Após muita pressão da comunidade, o ferry boat que faz a travessia entre Itajaí e Navegantes deve aceitar Pix e cartão em breve. Nesta terça-feira (19), a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou projeto de lei que determina a opção desses pagamentos em transportes marítimos – mas quando a medida entra em vigor?
Durante muitos anos, ferry boat só aceitou dinheiro em espécie como forma de pagamento – Foto: @ngisul/Reprodução/NDNo caso da embarcação, a responsabilidade fica com a NGI Sul, que administra o ferry boat. A empresa elabora, há algum tempo, o NGI Card, uma espécie de ‘bilhete único’ que permitirá os novos pagamentos, mas ainda sem previsão de funcionar.
O Grupo ND é referência na cobertura da situação do ferry boat. Emissora, jornal impresso e portal publicaram, nos últimos meses, diversas reportagens com reivindicações da comunidade pelo Pix e cartão, bem como sobre o estado do serviço do barco.
SeguirA NGI Sul argumenta que espera autorização do Governo Estadual desde 2022 para implantar o cartão de recarga. Ele permitirá pagamentos tanto por Pix quanto por cartão, além de contemplar as isenções previstas por lei – estudantes, idosos, pessoas com deficiência, entre outros.
NGI Sul, que administra a embarcação, elabora o NGI Card, um ‘bilhete único’ da embarcação, mas depende de autorização do Estado para colocar em prática. – Foto: NGI Sul/Reprodução/NDObrigatoriedade de Pix e cartão no ferry boat depende de sanção da lei
A diretriz ainda não foi sancionada, somente avançou na Alesc. Agora, ela vai para apreciação do governador Jorginho Mello (PL). Com a potencial sanção, os processos de autorização devem ser acelerados.
O projeto de lei aprovado na Assembleia é de autoria da deputada Paulinha (Podemos), que usou como argumento as variedades de pagamentos disponíveis nos dias atuais. ““Não é razoável que, em pleno 2023, um serviço público limite ao usuário apenas o dinheiro em espécie”, disse.
Deputada Paulinha (Podemos) foi a autora de projeto de lei que obriga transportes marítimos a aceitarem Pix e cartão como forma de pagamento. – Foto: Divulgação/NDAlém de determinar a opção do pagamento via Pix ou cartão de crédito, o projeto estabelece ainda a instalação de placas de sinalização que indiquem esses tipos de transação. Poderão ser disponibilizados guichês específicos e identificados para o pagamento de tarifa.
O projeto de lei ainda prevê que, em caso de descumprimento, deve se aplicar multa de R$ 10 mil por cada negativa ao pagamento pelas novas formas.