Binário do Morro dos Cavalos: quais são os entraves legais e ambientais?

A proposta do binário do Morro dos Cavalos, apresentada na quarta-feira (23) pelo governo de Santa Catarina, foi aceita pelo Ministério dos Transportes. O projeto que visa desafogar o trecho da BR-101 em Palhoça, no entanto, ainda deve enfrentar barreiras no licenciamento da obra.

Com custo estimado de R$ 291,3 milhões, o binário do Morro dos Cavalos é uma alternativa mais econômica à construção de um túnel, que custaria cerca de R$ 1,2 bilhão.

O estudo da SIE (Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade) de Santa Catarina  prevê um contorno viário de 5,2 km de extensão, na região do viaduto da Praia do Sonho. Além disso, o trecho existente ganharia uma terceira faixa e passaria a operar somente no sentido norte, enquanto a nova via atenderia ao fluxo no sentido sul.

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Dessa forma, o trecho existente seria reformulado para três faixas de 3,6 m de largura, assim como acostamento de 3 m em ambos os lados. Já no contorno, o trecho seria composto por duas faixas de 3,6 m cada, com acostamento externo de 3 m de largura e acostamento interno de 1,2 m.

Entenda os entraves legais e ambientais para licença do binário do Morro dos Cavalos

O licenciamento ambiental emitido pelo IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina) é requisito para a construção do binário do Morro dos Cavalos, visto que a obra passa pelo Parque Estadual da Serra do Tabuleiro.

O IMA informou que ainda não tem a proposta em mãos e que a análise ambiental será feita “a partir do momento que o projeto for protocolado” junto ao instituto, que disponibilizará uma equipe técnica para o trabalho.

Além disso, a construção passa pela Terra Indígena do Morro dos Cavalos e o plano apresentado em Brasília prevê uma “necessidade de interlocução do governo federal para autorização por parte dos indígenas”.

As lideranças do povo Guarani, que habita a região, desaprovam a proposta e ressaltam que a ideia “não passou por consulta às comunidades indígenas que seriam impactadas”. O ND Mais procurou a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), que não retornou o contato. O espaço segue aberto.

O planejamento do governo estadual prevê a licitação da obra na modalidade RDCi (Regime Diferenciado de Contratações Integrada), que permite a contratação conjunta do projeto básico e executivo, para reduzir os prazos.

Como o binário do Morro dos Cavalos será uma obra na BR-101, será necessária uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), que também deve otimizar o contrato com a concessionária Arteris Litoral Sul. Essa etapa deve levar 120 dias.

A viabilidade do projeto ainda será analisada pela equipe técnica do Ministério dos Transportes. Em seguida os trabalhos começarão pela contratação de um anteprojeto, que é um estudo preparatório que serve de base para a elaboração do projeto final.

Segundo a SIE, após a tramitação administrativa, o prazo previsto para o desenvolvimento do projeto executivo é de quatro meses. Já a fase de obra deve durar um ano e meio. O governo estadual ainda pretende usar valores aplicados anteriormente em obras federais para custear o projeto.