Nesta quarta-feira (27), uma denúncia na praia da Daniela, em Florianópolis, mobilizou a Guarda Municipal, pelo uso indevido da faixa de areia para o comércio irregular de cadeiras, guarda-sóis e tendas.

Cadeiras de comerciantes podem ser usadas por qualquer pessoa, diz Guarda Municipal

Um vídeo da fiscalização foi publicado nas redes sociais da Guarda Municipal. Nele, o subinspetor Ricardo Pastrana orienta uma visitante da praia sobre a ocupação da faixa de areia por comerciantes. A mulher reclamava sobre a falta de espaço para colocar sua cadeira e guarda-sol.

Segundo a Guarda Municipal, quando qualquer estabelecimento coloca equipamentos em área pública, os mesmos podem ser usados por qualquer pessoa, independentemente da consumação ou não no estabelecimento ou pagamento a quem os aluga.

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O secretário municipal de Segurança Pública, Araújo Gomes, explica que o uso da faixa de areia tem regramento específico para ambulantes com carrinho, restaurantes e pessoas credenciadas para alugar cadeira e guarda-sol. Os ambulantes recebem alvará para fazer a venda de maneira móvel na faixa de areia e não podem parar de maneira excessiva nem fixar um “ponto”.

Os restaurantes, por sua vez, podem colocar mesas e cadeiras na faixa de areia, porém, a área ocupada deve ter, no máximo, a largura da frente do comércio. “Não podem ocupar mais da metade da faixa de areia disponível e têm que se limitar ao número de mesas e cadeiras do alvará. A autorização para mesas e cadeiras tem três regras: não pode ter publicidade, cobrar taxa, nem consumação”, ressalta Araújo Gomes.

Para coibir irregulares semelhantes, a Guarda Municipal, em conjunto com as equipes de fiscalização, intensificou a vigilância nas praias de Florianópolis.

“Fiscaliza Verão”: Grupo ND lança projeto multiplataforma

O projeto “Fiscaliza Verão” quer contribuir para o turismo de qualidade e conscientizar a população sobre a importância desta atividade para a economia de Santa Catarina. A iniciativa inicia pelas praias de Florianópolis e, gradativamente, atingirá todas as praias catarinenses.

Por meio de reportagens na televisão, no portal ND Mais, jornal impresso e rádios, o jornalismo do Grupo ND apontará abusos e cobrar do poder público maior fiscalização, educar sobre os direitos do consumidor e sensibilizar os agentes do segmento sobre a importância dos preços justos.

Saiba como denunciar

Serão disponibilizados meios de participação e escuta da população mediante a disponibilização de um canal de um Whatsapp próprio (48 98404-2055) para receber denúncias e documentos que comprovem explorações e abusos de preços.