O plenário da Câmara de Vereadores realiza a primeira votação nesta quarta-feira (22) de um projeto que prevê a ampliação da gratuidade no ônibus de Florianópolis.
Se aprovado em dois turnos, crianças de 5 anos também não pagarão a passagem. Atualmente, por conta de uma divergência na interpretação da lei federal que rege o tema, apenas crianças com idades entre 0 e 4 anos são atendidas pelo benefício em Florianópolis.
Atualmente, gratuidade nos ônibus de Florianópolis contempla crianças com menos de 5 anos – ou seja, apenas aquelas com idades entre 0 e 4 anos – Foto: PMF/Divulgação/BDÉ a própria lei federal que estabelece gratuidade para “crianças com até 5 (cinco) anos de idade”. Conforme a prefeitura de Florianópolis, autora do projeto, a estrutura do texto de lei deixa margem para interpretações contraditórias.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA indefinição é se as crianças de cinco anos se enquadram ou não no benefício.
“Se entende apalavra “até” como a expressão de limite, impossibilidade de ultrapassar. Razão pela qual nos ônibus consta nos cartazes a’ informação da isenção para ‘Crianças com idade inferior a 5 anos'”, justifica o vereador relator do projeto, Gilberto Pinheiro (Podemos).
Capitais vizinhas adotam regras distintas da adotada nos ônibus de Florianópolis
Nas capitais vizinhas, Porto Alegre e Curitiba, a orientação é gratuidade para crianças menores de 6 anos. Já em Florianópolis, a empresa Consórcio Fênix estabelece que “crianças com idade inferior a 5 anos não pagam passagem” nos ônibus de Florianópolis.
Em todos os casos, a criança não pode ocupar assento e tem que ir no colo do responsável.
A saída encontrada pelo Executivo propõe que o trecho seja substituído pela seguinte redação: “Crianças com até 5 (cinco) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de idade”. O projeto tramita desde outubro de 2022.
A reportagem procurou o Consórcio Fênix, que informou que respeita as decisões do Executivo.