Casan é multada em R$ 1 milhão por vazamento de esgoto em Florianópolis

Nesta terça-feira (25) a Prefeitura de Florianópolis emitiu uma multa à Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) no valor de
R$ 1 milhão pelo vazamento de uma rede de esgoto inativa que chegou a uma área de conservação no bairro Itacorubi, em Florianópolis.

A prefeitura relata que durante a realização da Operação Tolerância Zero, que fiscaliza vazamentos de esgoto na ilha e no continente, encontrou um escape de esgoto que chegava a uma área de mangue localizada em uma área de conservação.

“Já havíamos solicitado e advertido a Casan para realizar um Plano de Ações Preventivas para o monitoramento dessas redes e não fomos atendidos. Vamos continuar fiscalizando para que não ocorram mais situações de vazamento de esgoto em Florianópolis”, afirma o secretário municipal do Meio Ambiente, Fábio Braga.

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A Casan afirma que tem convênio com a prefeitura e repassa recursos para execução do Programa Floripa Se Liga na Rede, que deve fiscalizar as ligações irregulares de esgoto em toda a Capital.

“Infelizmente, ainda são comuns ligações clandestinas de esgoto em redes que não estão em operação, como é o caso das tubulações já instaladas no Bairro Itacorubi”, disse o assessor de comunicação da Casan, Fabiano Marques.

Segundo a prefeitura, a multa contratual foi emitida após ser solicitado à Casan, em novembro de 2021 e janeiro de 2022, que a Companhia fizesse a fiscalização e o controle do uso indevido das redes de esgoto inativas, no entanto, não obteve respostas.

A Casan declara que vai recorrer da multa e que esse tipo de fiscalização deve ser feita por outra empresa contratada pela prefeitura.

“É a prefeitura nos multando por uma fiscalização que nós pagamos a própria prefeitura para fazer através de uma empresa e da fiscalização municipal”, completou Marques.

A prefeitura encaminhou pedido à ARESC (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina) para que a multa contratual seja convertida em desconto para os usuários.

“Os cidadãos não podem ser penalizados pela inoperância por parte da concessionária, então, junto com documentação relativa ao processo de multa, será também encaminhada à ARESC um pedido para que a multa seja convertida em descontos aos usuários nas faturas de Florianópolis”, finaliza Braga.

Confira vídeo completo da operação: