A prefeitura de Florianópolis multou, pela sexta vez em janeiro, a Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento). No total, a prefeitura já aplicou R$ 13,7 milhões em multas à estatal catarinense neste ano.
Nesta quinta-feira (27), foram duas novas autuações, sendo uma de R$ 5 milhões por lançamento de esgoto na Avenida Beira-Mar Norte, região central de Florianópolis. Outra de R$ 900 mil pela falta de abastecimento de água em diversos bairros da Capital, segundo a prefeitura.
Zé Rui, morador de Coqueiros, diz que o mau cheiro está insuportável – Foto: Divulgação/NDEm nota, a Casan se manifestou sobre a multa referente à Beira-Mar Norte, da qual promete recorrer.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“Por não estar amparada em critérios técnicos e não respeitar procedimentos legais, a Casan não concorda com a multa aplicada. Diante dessa sequência de autuações sem precedentes, a companhia lamenta que um órgão público seja usado politicamente, prejudicando a Capital e sua população”, disparou a estatal.
Ainda nesta quinta-feira (27), o ND publicou reportagem sobre a presença de esgoto na galeria pluvial da Praia do Meio em Coqueiros, que também gerou multas à estatal e escancarou as divergências entre prefeitura e Casan.
A companhia informou que o esgoto vai continuar vazando no local. “Há ligações clandestinas e a única solução para isso é lacrar elas. Isso quem faz é a Floram [Fundação Municipal do Meio Ambiente]e a Vigilância Sanitária”, informou a assessoria da Casan.
Tolerância zero
O maior volume de multas da prefeitura à Casan vem na esteira da Operação Tolerância Zero, que o município lançou no dia 22. A operação tem como objetivo fiscalizar e coibir principalmente vazamentos de esgoto.
Para tanto, reúne três órgãos da gestão municipal: Secretaria do Meio Ambiente, Floram e Vigilância Sanitária. Os dois primeiros buscam crimes ambientais. A vigilância, por sua vez, problemas de saúde pública.
Nas ações, são fiscalizadas as redes operantes, regularmente inspecionadas pelo Programa Se Liga Na Rede, e as inoperantes. Nestas, a manutenção é responsabilidade da Casan. Na inspeção na Beira-Mar Norte nesta quinta, os profissionais apontaram um vazamento de esgoto bruto do extravasor da Casan.
A operação foi realizada após denúncia de moradores. No local, a fiscalização alega que identificou um extravasor na estação elevatória e outro no início da rede coletora de esgoto. O último, segundo os fiscais, estava com grande acúmulo de esgoto.
A prefeitura ressaltou que a Casan terá 24 horas para lacrar ou desativar o extravasor.
Laudo de engenharia
Em relação ao pedido de lacre do extravasor, a Casan informou que é necessário o laudo de engenharia, que assumirá a responsabilidade técnica. Além disso, é preciso autorização do órgão ambiental.
A estatal explicou que o extravasor é um dispositivo de segurança do sistema de esgoto e que foi construído com amparo em normas técnicas de engenharia. Seu papel é impedir que ocorra um refluxo da rede. Eles preservam as unidades operacionais de esgoto e impedem o contato direto da população com o esgoto quando chove, ou quando o sistema falha.
Segundo a Casan, portanto, é um equipamento que evita problemas de saúde pública com a população. “Em locais onde não se faz a utilização desse dispositivo, ocorre o transbordamento de esgoto pelas tampas dos poços de visita, fazendo o esgoto correr pelas ruas, podendo ocasionar o contato imediato com a população”, reiterou a Casan em nota.
Multas da Casan
20 de janeiro – Multa ambiental de R$ 900 mil nos Ingleses por esgoto chegando a um rio e à praia
21 de janeiro – Multa ambiental de R$ 900 mil em Coqueiros por esgoto chegando à praia
25 de janeiro – Multa contratual de R$ 1 milhão no Itacorubi por extravasamento
26 de janeiro – Multa contratual de R$ 5 milhões em Coqueiros por vazamento
27 de janeiro – Multa contratual de R$ 5 milhões na Beira-Mar Norte por vazamento
27 de janeiro – Multa de R$ 900 mil por falta de água em vários bairros de Florianópolis
Total: R$ 13,8 milhões.