Com liberação da Justiça, obra da ponte da Lagoa da Conceição é retomada

A Cejen Engenharia, empresa que trabalha na construção da nova ponte da Lagoa da Conceição, no Leste da Ilha, retomou na sexta-feira (11) os trabalhos. A obra recomeçou depois que a Procuradoria Geral do Município derrubou, pela terceira vez, na Justiça, decisões que suspenderam a construção.

A Prefeitura de Florianópolis considera a obra fundamental para a região e tem o apoio da associação dos moradores do bairro. Entre os argumentos, eles querem melhorias no trânsito da região, acessibilidade e uma ponte que, pela altura, permitirá mais contato entre as águas da lagoa.

Depois de três interrupções na Justiça, a obra ficou 42 dias parada nos cálculos da prefeitura. Com isso, visando não comprometer o prazo de entrega em 2025, a prefeitura pediu ajustes à empresa que está no canteiro.

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Secretário de Infraestrutura de Florianópolis, Rafael Hahne comentou a nova liberação durante entrevista à NDTV. “Uma decisão fundamental para a região da Costa da Lagoa, para os vereadores da região, para a comunidade e para a Amolagoa. Todos querem essa obra”.

Para Hahne, é fundamental tentar recuperar o tempo perdido. “Foram 42 dias de obra parada, quase um terço do período da obra sem poder trabalhar. Fazer obra é fácil, o difícil é conseguir autorização, mas essa autorização está dada”.

Ainda conforme o secretário, o objetivo é tentar manter o cronograma. “Falei com a empresa hoje pela manhã [sexta-feira] e os técnicos estão recalculando as etapas da obra para conseguirmos entregar no início de 2025. A meta e a determinação do prefeito Topázio é que a gente busque manter o cronograma e não deixe esse prejuízo de paralisações prejudicar o andamento”.

O secretário também elencou alguns dos argumentos que reforçam a importância da nova ponte, em substituição à atual, que é dos anos 1970.

“Temos vários fatores para essa obra, além da melhoria de mobilidade para os veículos e transporte público. Teremos maior circulação de água entre a Lagoa Pequena e a Lagoa da Conceição, e uma nova conexão cicloviária entre a avenida das Rendeiras, com o Centrinho da Lagoa. Melhorias para os pedestres e acessibilidade. Hoje, um cadeirante não consegue usar a ponte antiga sem andar por cima da pista”, frisou Hahne.

Documentações em dia

A gestão do prefeito Topázio considera que a obra é estruturante para o município de Florianópolis. Para viabilizar a nova estrutura, o município investiu R$ 54 milhões e buscou recursos, inclusive, do governo do Estado.

Reiterando que tem as documentações para fazer a nova ponte, o secretário Rafael Hahne fez um apelo: “Por favor, deixem a engenharia avançar. Estamos tomando o máximo cuidado com a nossa lagoa. A parte de engenharia está resolvida. Temos todas as documentações e uma equipe de supervisão técnica e ambiental, com mais de dez profissionais, trabalhando diretamente na obra”.

Na decisão proferida na tarde de quinta-feira, o presidente do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), desembargador Fernando Quadros da Silva, deferiu em parte o pedido da Procuradoria-Geral do Município, suspendendo as decisões liminares da 6ª Vara Federal de Florianópolis. Quadros considerou válidas e suficientes a LAP (Licença Ambiental Prévia), a LAI (Licença Ambiental de Instalação) e a autorização de corte, obtidas pelo município para a obra viária e autorizou a retomada imediata.

Procurador critica insegurança jurídica na Lagoa da Conceição

Para o procurador geral do município, Ubiraci Farias, o principal incômodo com as constantes interrupções da obra na Lagoa da Conceição é a instabilidade jurídica.

“O prejuízo material tem como monetizar ele, no final do contrato fazer um desequilíbrio econômico financeiro, porque o empresário ficou dias parado, pagando o pessoal, o aluguel das máquinas, claro, isso é um problema. Mas o grande problema não é a questão material, mas sim a questão subjetiva que a cidade sofre, a insegurança jurídica que isso gera no investidor, nas pessoas que estão querendo investir em Florianópolis”, pontuou.

Segundo ele, são intermináveis e desgastantes as decisões judiciais em detrimento da sociedade. Para Farias, o MPF (Ministério Público Federal), autor das ações civis públicas que têm embargado a obra, tem causado uma insegurança jurídica no município e Florianópolis “está pagando um preço muito alto por isso”, com empreendimentos migrando para cidades como Balneário Camboriú, Tijucas ou até mesmo para outras regiões do país.

Desde o rompimento da estação de tratamento de esgoto da Casan, em janeiro de 2021, segundo o procurador geral, há uma ação civil pública ajuizada pelo MPF proibindo o município de licenciar obras na região da Lagoa da Conceição. “Toda hora eles tentam misturar a situação na lagoa com essa obra da ponte, o que não tem nada a ver, absolutamente nada”.

Esse imbróglio jurídico em torno da obra da ponte da Lagoa da Conceição gerou uma crítica por parte do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, em sua decisão para retorno dos trabalhos.

“Desnecessário dizer o quanto é indesejável esse clima de insegurança, do qual advém, lamentavelmente, o descrédito do Poder Judiciário, e dos demais segmentos do sistema de Justiça”.