A mais recente greve por tempo indeterminado da Comcap (Autarquia Melhoramentos da Capital), deflagrada quarta-feira passada, um dia após a Prefeitura de Florianópolis enviar proposta de reajuste salarial que oferece índice acompanhando a inflação, foi decretada ilegal pela Justiça.
Em frente a condomínios na área central, o lixo acumula – Foto: Divulgação/NDA decisão, divulgada ainda na quarta pela desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), atendeu a um pedido liminar em que a administração municipal questionava a legalidade do movimento, apontando suposto abuso do direito de greve por não ter havido, segundo argumentou, prazo mínimo de 72 horas entre a comunicação de paralisação dos serviços essenciais e o início do movimento, entre outros aspectos.
Mesmo com multa fixada em R$ 100 mil por dia no caso de descumprimento da determinação de retorno imediato ao trabalho, os grevistas decidiram continuar a paralisação em assembleia realizada na manhã desta sexta-feira.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirNa decisão, a juíza concedia prazo de 48 horas para que os grevistas comprovassem o cumprimento da decisão e 15 dias para contestações. Para que o lixo, que já começou a acumular em vários bairros, não tome conta da Capital justamente em um feriadão que, além do Dia de Finados, a cidade promove três grandes eventos, como a Fenaostra, o Folianópolis e a Marcha para Jesus, atraindo milhares de pessoas, empresas terceirizadas estão se credenciando para assumir as áreas descobertas.
Enfrentando uma média de duas greves por ano mobilizadas pelo Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis), a prefeitura informa a intenção de aumentar o processo de terceirização da coleta convencional de resíduos para bairros do Leste e região central.
“O prefeito determinou, sexta-feira à tarde, que eu inicie estudos com os técnicos da Secretaria do Meio Ambiente para a ampliação da terceirização em áreas como Lagoa da Conceição, Barra da Lagoa, bacia da Itacorubi e região central”, informa o secretário municipal do Meio Ambiente, Fábio Braga. Com isso, a Comcap ficaria apenas com a coleta do Sul da Ilha e parte do Centro.
Resultado do terceiro dia sem a coleta em região que é de responsabilidade da Comcap – Foto: Divulgação/NDMenos demanda
A intenção do secretário é incluir os morros da Capital no estudo, mantendo apenas a coleta convencional do Sul da ilha, a coleta seletiva e a remoção de lixo pesado [descarte irregular de geladeira, fogão, colchão e entulhos] com a Comcap.
“Hoje, ela tem um pouco a mais de demanda do que as terceirizadas. Com esse incremento que o prefeito quer, vamos chegar a praticamente 70% da cidade com terceirização e 30% Comcap na coleta convencional”, salienta Braga.
“Novamente, a terceirização se mostra importante e necessária, porque nos locais onde o serviço foi terceirizado não se fala em greve. Vários moradores do Norte e Continente me indagaram se tem greve, porque lá não fez diferença nenhuma. Isso mostra a importância de ampliarmos a terceirização para mais áreas”, acredita o secretário.
Administração municipal diz que custo de operação é maior do que o das terceirizadas
Nos cálculos da prefeitura, o custo de operação da Comcap é maior que o dobro em relação às terceirizadas, considerando a coleta de uma tonelada de rejeitos. Enquanto a coleta de uma terceirizada custa R$ 207 a tonelada, a da Comcap fica em torno de R$ 500, levando em conta folha de pagamento, combustível, oficina e manutenção dos caminhões e o administrativo necessário para conduzir a coleta.
Além disso, outro dado que empurra a prefeitura para a terceirização é a situação deficitária da autarquia. Só em 2022, a prefeitura precisou despender R$ 60 milhões para manter a empresa. Isso porque a arrecadação com a taxa de lixo foi de R$ 130 milhões e o custo da autarquia de R$ 190 milhões.
Os cálculos apontam que 89% das despesas são com folha de pagamento. Conforme dados da própria empresa, em outubro, a média salarial dos garis da Comcap ficou em R$ 8.898.
Com terceirização ampliada, autarquia planeja enxugamento e demissões coletivas
Atualmente, a Comcap tem 1.316 empregados, mas a tendência é que esse número caia consideravelmente a partir do ano que vem, pois a demanda da empresa vem diminuindo com os processos de terceirização. Por causa disso, no mês que vem a empresa lançará o maior PDI (Plano de Desenvolvimento Individual) de sua história. Com isso, os servidores poderão optar pela permanência na autarquia ou pela saída indenizada.
Além disso, deve ocorrer a transferência de empregados para outras secretarias em novas funções, conforme a necessidade da prefeitura. No entendimento do secretário municipal do Meio Ambiente, Fábio Braga, a terceirização dos serviços convém por duas razões: a sequência de greves mobilizadas pelo Sintrasem e os custos maiores da empresa.
“Desde que o prefeito Gean (Loureiro) iniciou o processo de terceirização, cada vez mais, a força das greves vem caindo. No passado, os administradores entregavam tudo, porque não aguentavam muito tempo com o lixo na rua. Desde que começamos a terceirizar, essa pressão caiu e a ideia é diminuir cada vez mais, para que tenhamos negociações justas e não com base em chantagem”, afirmou Braga.
Caminhão de empresa terceirizada e que está se credenciando para atuar durante a greve chega à sede da Comcap para ser usado na coleta de lixo e de demais resíduos – Foto: Divulgação/NDMovimento vê “perversidade”
O movimento Floripa Sustentável, que abrange 44 entidades, redigiu seu 14º manifesto contra greves de serviços essenciais e de servidores públicos, desde a fundação, em agosto de 2017. Ou seja, são duas paralisações por ano, mesmo com a Justiça decretando a ilegalidade na maioria dos casos.
“E, em todas elas, praticamente a mesma estratégia perversa comandada por uma minoritária elite sindical que manipula servidores municipais e da Comcap: pegar a cidade de surpresa, do dia para a noite, prejudicando mais de meio milhão de pessoas que dependem desses serviços para o seu dia a dia”, conclui o Floripa Sustentável.
Previsão de gasto de R$ 3 milhões em 30 dias
Visando manter a cidade limpa, mesmo com a greve da Comcap, a prefeitura abriu credenciamento de empresas terceirizadas. Num primeiro momento, a FG, empresa que atua no Norte da Ilha e Continente, disponibilizou caminhões a mais, sem prejudicar as regiões onde atua.
A prefeitura, entretanto, prometeu publicar o fechamento de novos contratos no Diário Oficial de sexta-feira para que, a partir deste sábado, mais empresas estejam aptas ao serviço de coleta convencional na cidade. Uma delas é a própria FG. Além disso, duas do grupo Veolia, Proactiva e Recicle, se credenciaram.
A estimativa do secretário de Meio Ambiente é que a nova greve traga um custo milionário para a cidade.“O pagamento das terceirizadas não é por dia, hora, nem mês, mas por tonelagem. Quanto mais coletam, mais recebem. É o típico pagamento por produtividade, diferentemente do que ocorre na Comcap, onde o sindicato nunca quis que fosse instituída a remuneração por produção dos servidores. Caso essa greve se estenda por 30 dias, pode custar aos cofres um valor de R$ 3 milhões”, calcula o secretário.
Na servidão Siqueira, perto da Paróquia Santa Teresinha Menino Jesus, os sacos de lixo já se espalham para fora dos contentores – Foto: Divulgação/NDContratos e prejuízos
Ainda conforme Braga, esse é o valor estimado porque, quando se credenciam, as empresas precisam de um contrato de pelo menos 30 dias. Mesmo que a greve não se estenda por um mês, as empresas permanecem na cidade por esse prazo, por força de contrato.
“Esse é o tamanho do prejuízo que o sindicato causa parando a cidade em dia de festa, fins de semana, fazendo a cidade parar seu serviço e buscar empresas para coletar, pagando salário do servidor em dia, porque foi pago, e tendo que pagar o serviço que era para ter sido feito pelos servidores e não fizeram”, lamenta o secretário.
“Além disso, a coleta seletiva, onde Florianópolis é considerada a capital lixo zero do país, vai à estaca zero na cidade toda e para retomar precisa de um bom tempo, ou seja, os números positivos são derrubados e leva tempo para erguermos novamente”, completa Braga.
O sindicato lamenta não ter recebido resposta da Prefeitura de Florianópolis ao último pedido de negociação dos trabalhadores feito nesta semana, logo após a paralisação ser deflagrada.
Quem é a Comcap
A Comcap é a empresa de economia mista responsável pela coleta de resíduos sólidos e pela limpeza pública da Capital, contratada pela Prefeitura de Florianópolis, que também é a sua acionista majoritária.