A Superintendência do Porto de Itajaí propôs à APM Terminals a manutenção do arrendamento dos berços 1 e 2 do porto a partir de 2023 até a conclusão da privatização. Com isso, o trabalho operacional não seria interrompido ou prejudicado durante a desestatização.
Itajaí propõe que APM Terminals mantenha arrendamento dos berços durante fase de transição – Foto: Marcos Porto/Divulgação/NDO ofício à empresa foi enviado nesta quinta-feira (28), e propõe a manutenção nos moldes do contrato atual, a partir de 2023, quando começa o período de prorrogação da Autoridade Portuária Pública e Municipal por até dois anos.
No documento, o município pede que a empresa manifeste se há interesse em continuar as operações no Porto de Itajaí até a conclusão do processo de desestatização. Caso continue, o contrato transitório seria assinado imediatamente, por seis meses, podendo ser prorrogado até a conclusão da privatização. As condições do contrato seriam as mesmas do que já foi estabelecido. O ofício dá prazo de 48 horas para que a empresa se manifeste.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“Neste período de transição, que inicia em 2023, o Município e a Superintendência do Porto de Itajaí buscarão a melhor proposta para garantir a continuidade das operações portuárias na cidade, assim como temos feito ao longo dos últimos 25 anos do convênio de delegação. O importante trabalho realizado pela APM Terminals durante esses anos demonstra como viável a promoção de contrato transitório de operação dos berços 1 e 2”, destaca o superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga.
Município vai gerir o porto por mais dois anos
Em uma reunião em Brasília, o Município de Itajaí e o Governo Federal encaminharam nesta segunda-feira (25) a prorrogação da Autoridade Portuária Pública e Municipal. A renovação do contrato de delegação do Porto de Itajaí foi oficializada até a finalização do processo de privatização.
Município deve manter gestão do porto por até mais dois anos – Foto: Marcos Porto/SECOM Itajaí/Divulgação/NDUma cláusula do contrato de prorrogação permite que o Governo encerre o contrato com o município antes dos dois anos previstos para prorrogação. Para o porto, essa medida seria importante para impedir problemas socioeconômicos que a insegurança logística poderia causar. A cláusula, no entanto, foi mantida.
“Entendíamos que esses dois anos seriam extremamente necessários para dar segurança econômica aos players do mercado para manter linhas no Porto de Itajaí. No entanto, a posição do Ministério da Infraestrutura e da Secretaria de Portos foi irredutível e não nos resta outra saída a não ser assinar essa renovação para que o Porto de Itajaí não tenha descontinuidade na gestão. Com isso, ele permanecerá trabalhando até o final desse processo de desestatização”, esclarece Fábio da Veiga, que participou da reunião.