Contorno Viário: Justiça bloqueia R$ 15 milhões da Azevedo & Travassos para pagar trabalhadores

A 1ª Vara da Justiça do Trabalho de Florianópolis bloqueou as contas de seis empresas pertencentes ao grupo Azevedo & Travassos. O despacho publicado nesta quinta-feira (27) congela valores para o pagamento de funcionários demitidos desde junho pela empresa, que atuava na construção do trecho sul do novo Contorno Viário, em Palhoça.

A decisão foi publicada pelo juiz titular da Justiça do Trabalho na Capital, Luciano Paschoeto. O valor congelado é R$ 15 milhões. A cifra deve ser destinada ao pagamento de rescisões contratuais com os funcionários da empresa que trabalhavam no Contorno Viário. O ND+ procurou a Azevedo & Travassos, mas a empresa não respondeu aos pedidos de posicionamento. O texto será atualizado em caso de manifestação.

Em decisão anterior, a Justiça havia bloqueado os valores da Arteris Litoral Sul, concessionária responsável pelas obras do novo Contorno Viário. Isso porque a empresa Azevedo & Travassos não tinha o montante em conta para que o valor pudesse ser congelado. O novo despacho, no entanto, entende que a Arteris não é a ré principal na ação movida pelo Ministério Público do Trabalho, e que os valores devem ser bloqueados em contas de outras empresas do grupo responsável.

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No texto, também fica definida uma multa de R$ 150 mil à Azevedo & Travassos, a ser paga em 48 horas, por não dar suporte ou ajuda de custo aos trabalhadores demitidos. Esses valores devem ser revertidos ao pagamento das rescisões, e caso o prazo não seja cumprido, uma nova multa deve ser aplicada.

Também ficou definida a marcação de uma nova audiência de conciliação entre a Azevedo, o Sindicato da Construção Pesada da Grande Florianópolis e o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho. A audiência ocorre na próxima quarta-feira (02), às 11h30.

Rescisões com os trabalhadores do Contorno Viário

Desde junho, quando a empresa rompeu contrato com a Arteris Litoral Sul, mais de 700 funcionários que atuavam nas obras foram demitidos pela Azevedo & Travassos. Cerca de 400 deles, segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada, não receberam os valores das rescisões contratuais.

Com o ingresso da situação na Justiça, veio o bloqueio de R$ 15 milhões das contas da Arteris. O novo despacho desta quinta transfere a ação para empresas do Grupo Azevedo.

Ainda segundo o sindicato, 90% dos trabalhadores demitidos são do norte e Nordeste do país e alegam não tem dinheiro nem para voltar pra casa.

Nossa equipe procurou a Azevedo & Travassos, por meio de nota a empresa se posicionou sobre os fatos, confira na íntegra:

O Grupo Azevedo e Travassos vem a público esclarecer as recentes informações divulgadas sobre o bloqueio de valores de nossas contas, determinado pela Justiça do Trabalho de Santa Catarina a pedido do Ministério Público do Trabalho.

Em primeiro lugar, fomos surpreendidos com a decisão de bloqueio de valores, uma vez que já existem recursos suficientes depositados em juízo, no âmbito da ação civil pública, destinados a garantir o pagamento de verbas rescisórias dos funcionários envolvidos na obra do contorno de Florianópolis.

Importante também assegurar que, apesar desta medida, a continuidade das nossas operações e demais obras em andamento pelo Grupo Azevedo e Travassos não será afetada. Mantemos nosso compromisso com todos os nossos projetos e colaboradores.

Queremos ressaltar que, desde o início, temos nos comprometido em ajudar nossos colaboradores a retornar aos seus lares. Prova disso são as passagens aéreas e outros inúmeros documentos de suporte logístico e financeiro que foram apresentados pela Azevedo e Travassos nos autos da ação civil pública.

Entendemos que a interrupção repentina das obras e a consequente rescisão unilateral resultaram em uma demanda excepcionalmente alta para a desmobilização dos nossos 700 funcionários, cuja atual situação é: 230 rescisões quitadas, 400 rescisões em andamento e 70 funcionários realocados para outras obras da Azevedo e Travassos Infraestrutura. Ainda assim, estamos fazendo tudo ao nosso alcance para garantir que todos sejam devidamente assistidos, apesar do pouco tempo que tivemos para organizar uma resposta adequada a uma obra desta magnitude.

Por fim, gostaríamos de comunicar que fomos convocados para uma audiência de conciliação na próxima terça-feira. Estamos confiantes de que, com diálogo e cooperação, conseguiremos resolver todas as questões pendentes e dar os passos necessários para atender às necessidades de nossos funcionários.

Grupo Azevedo e Travassos