Contorno Viário, o atraso da década: obra passa de sonho da mobilidade ao prejuízo da realidade

Reverenciado como a principal obra de infraestrutura rodoviária do Brasil atualmente, o Contorno Viário da Grande Florianópolis contrasta um projeto audacioso de melhoria de mobilidade, com uma realidade que escala o prejuízo em diferentes degraus, virando mais um case nacional de descaso e atraso.

Obra está ameaçada de ser entregue no 8ª prazo estipulado. – Foto: Paulo Mueller/NDTV

De prontidão sobre essa realidade e uma das instituições mais ativas em busca de soluções para tamanha ineficácia, o Grupo ND mergulhou fundo no tema para expor os problemas, entender a demora e, mais que isso, constatar uma quase inevitável alteração de prazo na entrega da obra que é esperada há, pelo menos, 11 anos.

“Eles não estão nem aí para a gente, né?!”, José Amaro dos Passos, morador do bairro Pacheco, em Palhoça.

O Contorno Viário consiste em um corredor expresso de velocidade operacional de até 100 km/h, que atravessa por quatro municípios e visa desafogar, sobretudo, o tráfego mais pesado da insolúvel BR-101.

Orçada inicialmente em R$ 400 milhões, a obra da região vai custar, pelo menos, R$ 3,9 bilhões até a entrega — uma alta de aproximadamente 875%.

Contorno Viário de Florianópolis corta 13 bairros de 13 cidades – Vídeo: NDTV/Reprodução/ND

Ou seja, uma alta de aproximadamente 875%. Exemplificando de uma forma prática, é como ir ao mercado pagar R$ 4 em um litro de leite e o custo final fosse de R$ 39.

Estima-se que, atualmente, 120 mil veículos utilizem a BR-101 diariamente na região da Grande Florianópolis, em um claro sinal de que a principal rodovia do Brasil foi engolida pela urbanização e crescimento da região metropolitana de Florianópolis.

Ainda não há um consenso, mas a estimativa é que de 20% a 40% desse tráfego seja deslocado para o Contorno Viário, assim que entregue.

A ponta do iceberg

No último dia 26 de julho, o Procon de Santa Catarina notificou a Arteris Litoral Sul, empresa responsável não só pelo Contorno Viário, mas também por todo o trecho da BR-101 que vai do município de Palhoça até Curitiba-PR — onde passa ainda pelas BRs 376 e 116, totalizando 356,6 quilômetros.

Foi só mais uma nota recebida pela empresa que, desde 2008, no raio entre Santa Catarina e Paraná, já foi multada 820 vezes devido aos descumprimentos contratuais e regulatórios.

Segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), os valores envolvidos ultrapassam os R$ 520 milhões. O volume de multas é tão grande que há, em voga, uma tentativa de assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para que o passivo das penalidades seja pago.

A negligência da Arteris Litoral Sul se estende ao quesito operacional. Atrasada em mais de uma década, a obra não só deixa de oferecer uma vital alternativa de fluxo, como gera um efeito cascata no custo de vida da população que, ano a ano, vai perdendo mais tempo em um trânsito que não anda.

“Moro no bairro Madri, em Palhoça, e trabalho no Centro de Florianópolis. Não lembro quando foi a última vez, que não fosse sábado ou domingo, que levei menos de duas horas e meia para fazer esse trajeto da minha casa até o trabalho”, revelou Ângelo de Oliveira Dorneles, de 43 anos, natural de Ponta Grossa (PR) e morador da região há mais de 10 anos.

Confira o trecho que Ângelo percorre de casa para o trabalho:

Dessa forma, o efeito dominó vai sendo devastador. Quanto mais o tempo passa, mais carros e menos espaço e, consequentemente, mais ocorrências são registradas. Para piorar, não precisa ser uma ocorrência muito complexa. Qualquer acidente tem potencial imediato de alastrar quilômetros de filas.

“Não tem como medir o prejuízo”, resumiu o senador Esperidião Amin (PP), um dos mais atuantes no controle e fiscalização das obras do Contorno Viário.

Amin, inclusive, lembrou uma ocorrência gravíssima ocorrida em março de 2015, com um caminhão carregado com acetato de vinila, proveniente da Bahia, que se envolveu em um acidente com uma motocicleta.

Ninguém ficou ferido, mas a ocorrência entre os veículos resultou em um incêndio no caminhão bitrem que interrompeu a BR-101 nos dois sentidos, no final da tarde de uma sexta-feira.

“Aquele bitrem tinha que estar no Contorno [Viário], ele vinha do polo de Camaçari (BA) para Triunfo, não podia pegar fogo em São José. Foram oito horas de convulsão na região. Ele liquidou com a nossa vida urbana por oito, nove horas. Ele não poderia estar ali”, relembrou Esperidão Amin.

Mais recente, em outubro de 2021, um outro caminhão pegou fogo na altura do km 206, em São José. Era um bitrem carregado com pneus e, como a carga era altamente inflamável, os dois sentidos da rodovia precisaram ser interrompidos.

Caminhão pega fogo na BR-101, em São José; ocorrências dessa gravidade possuem um efeito imensurável no trânsito de toda a Grande Florianópolis – Vídeo: Internet/Reprodução

Foram, pelo menos, cinco horas de interrupção, o que gerou um congestionamento que só escorreu depois de mais de 10 horas de caos na Grande Florianópolis.

Tempo e espaço

O trânsito da Grande Florianópolis, em seu molde atual, dá vida ao dito popular de que “tempo é dinheiro”, nesse caso, desperdiçado pelas malhas viárias da Grande Florianópolis.

Movimento na BR-101 na região da Grande Florianópolis, permanece com grande presença de veículos pesados – Foto: Leo Munhoz/ND

De acordo com um levantamento feito pela Fetrancesc (Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina), há uma perda de aproximadamente R$ 100 a cada hora que o caminhoneiro fica parado em uma fila na rodovia.

A federação ainda lembra que a velocidade média da BR-101, no trecho da Grande Florianópolis, fica em 30 km/h quando, no entendimento da entidade, pode ser de 70 ou 80 km/h.

“O que gera de consequência é a perda de produtividade e aumento do consumo de combustível e consequentemente agredindo mais o meio ambiente, além do aumento dos custos operacionais”, observou o presidente da Fetrancesc, Dagnor Schneider.

O raciocínio é compartilhado pela Facisc (Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina) que, por meio do vice-presidente, lembra que todo esse custo gerado, obviamente, recai sobre a população.

“Quanto perdem as empresas em um trecho que levaria 30 minutos para um caminhão com carga atravessar. Ficam duas ou três horas em filas por conta de um acidente. Tudo isso onera o custo final dos produtos e serviços adquiridos pela população. O maior prejudicado é sempre a população”, acrescentou Odilio Guarezi, vice-presidente da Facisc.

Problema que bate à porta e entra

Como se não bastasse todo o caos promovido, de maneira direta e indireta, por uma obra interminável, o transtorno já invadiu — literalmente — as casas dos moradores que vivem às margens do trajeto que está sendo construído.

Para a professora Cláudia Motta, moradora do bairro Pacheco, em Palhoça, os prejuízos são incontáveis, materiais e também psicológicos.

“A gente mora aqui há, mais ou menos, 25 anos. Antes da obra nunca vimos enchente por aqui. Entrou água na nossa casa, depois da obra tem rachadura na residência. Quando começou as atividades, nossa casa tremia toda. O nosso psicológico está muito abalado, qualquer chuva, qualquer coisa, não dormimos mais”, lamenta Cláudia Motta.

Ela revelou ainda que a família teve prejuízos com móveis após os alagamentos, bem como dois veículos que foram atingidos pelo excesso de água que, segundo ela, começou depois da implantação da obra.

Questionada se a concessionária prestou algum tipo de auxílio, ela admitiu que não e, inclusive, já entrou com um processo contra a empresa. “Eles não estão nem aí para a gente, né?!”, indaga.

Quem compartilha do sentimento é o José Amaro dos Passos, aposentado, morador da servidão Pedro Antônio da Silva, também no bairro Pacheco, em Palhoça, que admite que a situação é “de muito transtorno”. Além da água, ele cita a poeira da região.

Enchente no bairro Pacheco, em Palhoça; rotina desde as obras do Contorno Viário, na região – Foto: José Amaro/arquivo pessoal/Divulgação/ND

“Quando não é a chuva, é a poeira, é uma situação difícil. Eles meteram os tratores para trabalhar próximo da minha casa e rachou tudo. Está toda rachada por dentro! Até pedi para alguém para dar uma olhada, mas não veio ninguém. É muito transtorno”, lamentou José Amaro dos Passos, que também é nativo da região de Palhoça, onde o Contorno Viário está sendo implantado.

Ouça a palavra da Marcilei Aparecida Matos, coordenadora de uma creche na região, que também fala dos transtornos das obras:

Vilma Conceição da Silva conta desafios em dias de chuva e sol:

“Por quanto tempo a Palhoça vai seguir sofrendo?”

Para o prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia (PSD), a cidade vem sendo penalizada mais de uma vez.

“O município é penalizado duas vezes. Seja pelo atraso de década de entrega, e pela execução. O tamanho da obra é o tamanho do problema que ela traz para o município e para as pessoas que moram ali”, observa o prefeito.

Situação crítica na região do bairro Pacheco – Vídeo: Cláudia Motta/Arquivo Pessoal/Divulgação/ND

Ciente de que maior parte do atraso da obra é no município, o chefe do Executivo lembra que só a entrega da obra poderá, de fato, trazer o que todo mundo espera.

“É necessária a conclusão para que a gente possa reconstruir esses locais. É preciso terminar a obra para que seja possível cobrar a empresa com os reparos, reurbanizações, tudo. Por quanto tempo essas comunidades vão seguir sofrendo?”, indaga Freccia.

O que diz a Arteris Litoral Sul

O diretor Antonio Cesar Ribas Sass afirma que a Arteris Litoral Sul, bem como as empresas que realizaram detonações durante as atividades, realizaram uma análise e um relatório dos imóveis nos arredores da obra. Além disso, alega que a entrega também será fundamental para diminuir os impactos na vida dos moradores.

“Fizemos um relatório antes das obras e teremos outro após a conclusão. Caso tenha alguma casa que, por ventura, sofreu algum tipo de abalo ou trincamento, isso será tratado pela empresa e isso está dentro do contrato, especialmente com relação as obras dos túneis que tiveram um pico de três detonações por dia”, explica.

Ainda há otimismo?

Ainda que o descompromisso da empresa com a sociedade catarinense fique evidente nos mais diversos detalhes, o discurso das autoridades competentes e fiscalizatórias é de otimismo.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, em visita recente a região, falou exatamente da “relação” do governo do Estado, governo Federal e as concessionárias em todo o Brasil.

“O ministério vai atuando para garantir que o prazo seja cumprido. O cumprimento é fundamental para essa nova relação e acreditamos que o prazo de entrega [do Contorno Viário] será cumprido. Vamos vir aqui ao final do ano para entregar a obra que é a maior do País”, projetou o ministro Renan Filho, em visita ao local ainda na primeira quinzena de julho de 2023.

O projeto do Contorno Viário

Para entender a origem desse sonho é preciso voltar até o século passado, mais precisamente. O traçado original foi projetado em 1998, ainda pelo antigo Dner (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) e, que atualmente, atende por Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).

Após oito adiamentos, Contorno Viário da Grande Florianópolis corre o risco de um novo adiamento – Foto: Arteris S.A./Divulgação/ND

Foi lá que nasceu a ideia de deslocar o trânsito — já pesado — da artéria denominada BR-101.

O sonho começou a ganhar forma em 2008, quando contrato com o grupo OHL Brasil venceu o leilão. A empresa, que é da Espanha, não iniciou a obra e uma investigação do TCU (Tribunal de Contas da União) mencionou uma suspeita de favorecimento financeiro.

Em dezembro de 2012 a Autopista Litoral Sul — atual Arteris Litoral Sul — assumiu a concessão para administrar a cobrança em cinco praças de pedágios instaladas de Palhoça até Curitiba (PR).

Era o começo de um sonho, mais que ainda segue no imaginário da sociedade catarinense e brasileira. Até aqui, por outro lado, só se viveu o pesadelo.