A Prefeitura de Palhoça acionou a Justiça Federal pedindo uma audiência com urgência para discutir a aplicação de multas e também a abertura das cancelas dos pedágios mantidos pela concessionária Arteris na BR-101.
Reunião entre Luciano Dalla Pozza (à esq.), Camilo Martins (centro) e Eduardo Freccia (à dir.) decidiu por acionar a Justiça – Foto: Prefeitura de Palhoça/Divulgação/ND
O município argumenta que os prazos estabelecidos em acordos judiciais sobre as obras do Contorno Viário foram descumpridos.
“Estamos retomando o protagonismo que tivemos em 2019, quando ajuizamos uma ação na Justiça Federal, e na esteira dessa ação tivemos grandes vitórias, como a retomada das obras, estão paradas, e a construção da terceira pista na BR-101, beneficiando a Grande Florianópolis”.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“A intenção é mostrar à Arteris que um novo atraso não vai ficar impune”, diz o prefeito Eduardo Freccia, que tomou a decisão em reunião com o procurador geral do município, Luciano Dalla Pozza, e o deputado estadual Camilo Martins.
Conforme a prefeitura demonstra em petição ajuizada na 4ª Vara Federal de Florianópolis, na segunda-feira (14), o Termo de Ajuste de Conduta Parcial celebrado entre as partes em fevereiro de 2020 estabeleceu que a concessionária teria 36 meses para a conclusão da obra.
“Esse prazo já transcorreu sem que a obra tenha sido efetivamente concluída e entregue”, afirma Freccia.
O prazo inicial de conclusão do Contorno Viário era 2012. Portanto, são 11 anos de atraso. O prazo atual é dezembro deste ano, mas um estudo da Fiesc (Federação das Indústrias de Santa Catarina), concluído em julho, indicou que a conclusão ficará para junho de 2024.
Diante do atraso, o município solicitou à Justiça a designação de uma audiência entre as partes, “com a maior brevidade possível”
A reunião é para que possam debater sobre a situação e ouvir as justificativas da Arteris a respeito da não conclusão e entrega da obra no prazo acordado, do cronograma atual da obra e das razões da entrega apenas parcial neste ano. Procurada, a concessionária Arteris não se manifestou.
Ministro
Em entrevista à NDTV, o ministro dos Transportes, Renan Filho, falou sobre o andamento das obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis.
“O contorno está bem próximo de ficar pronto. Vai ser entregue agora até o final do ano, totalmente ou parcialmente, mas se não for 100% entregue até o final do ano ela vai ser entregue nos primeiros meses do ano que vem”.
“Não vamos ficar de braços cruzados”, diz Freccia
Em 2019, quando Camilo Martins era o prefeito de Palhoça, a cidade ajuizou uma ação civil pública junto à Justiça Federal, cobrando da Arteris medidas para mitigar o “caos no trânsito da Grande Florianópolis, que em grande conta é fruto da demora na conclusão da obra”.
Entre as medidas acatadas pela Justiça, estava a construção da terceira pista no trecho da BR-101 entre Palhoça e Biguaçu, cumprida pela concessionária, e um prazo fixado para a conclusão do Contorno Viário.
“Não vamos ficar de braços cruzados diante das informações de novo atraso ou de uma liberação parcial do Contorno Viário, conforme recentemente sugerido pela direção da ANTT.
A concessionária tem um prazo a cumprir e exigimos uma punição pelo descumprimento do prazo”, defende Eduardo Freccia.
Reunião pública em São José vai tratar de prazos e acessos
Apesar de toda a expectativa com a entrega do Contorno Viário e com possíveis novos atrasos, o presidente da Câmara de Vereadores de São José, Matson Cé (PSD), defende que políticos e lideranças da região olhem um pouco mais adiante.
O entendimento de Matson é de que quando for entregue a obra haverá impacto nos acessos às cidades da região, que não estão preparados para receberem o fluxo de veículos.
“Vamos em busca de uma garantia de duplicação para a SC-281, que permita a mobilidade urbana da região. Haverá aumento de fluxo nesse trecho e precisamos estar preparados”, disse.
Uma reunião pública vai tratar da questão hoje, às 14h, na Câmara. Para a reunião foram convidados vereadores e prefeitos da região, senadores e deputados federais e estaduais, além de representantes da sociedade civil, como Aemflo e CDL São José e Condes (Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana).