Paulo Muller
O lixo em Canelinha é coletado por uma empresa terceirizada duas vezes por dia em sistema de rodízio nos bairros. Por mês, os quase 13 mil moradores de Canelinha produzem 160 toneladas de lixo de acordo com dados da Diretoria do Serviço Municipal de Água, Infraestrutura e Saneamento.
Desse volume, 40 toneladas são separadas pelos recicladores e as outras 120 são encaminhadas para um aterro sanitário em Biguaçu. A prefeitura gasta R$ 170,00 por tonelada que vai para o aterro. Só que tem empresa de olho no lixo da região.
Um aterro sanitário está projetado para ser instalado entre Canelinha e Tijucas na região da Grande Florianópolis. Inicialmente o empreendimento deve ocupar 37.800 m2 de uma área de 1.080.498,97 m2 de reflorestamento.
Terreno fica localizado em Canelinha – Foto: Jacson Botelho/NDTVA matrícula do terreno indica que o imóvel está situado no bairro Cobre, município de Canelinha. Em 2016, a prefeitura emitiu uma certidão de uso e ocupação do solo permitindo a implantação de uma central de tratamento de resíduos domiciliares.
O ND teve acesso ao documento que condiciona a construção do aterro à obtenção das licenças ambientais junto à antiga Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA) substituída em 2017 pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA).
É neste ponto onde está o primeiro indício de irregularidade desse processo. O Plano Diretor de Canelinha não permite a implantação de qualquer empreendimento com alto grau poluidor que é o caso de um aterro sanitário.
Plano Diretor de Canelinha não permite a implantação de qualquer empreendimento com alto grau poluidor – Foto: Jacson Botelho/NDTV“Em 2019 venceu o prazo de revisão dele [plano diretor], nós já estamos constituindo a nova comissão revisora, mas não é intenção da prefeitura inserir nesta revisão essa destinação, esse uso. Caso façamos será uma área da prefeitura para um aterro sanitário num futuro municipal”, destaca o atual prefeito Diogo Francisco Alves Maciel (PSL).
Maciel teve conhecimento do projeto quando assumiu a gestão municipal no ano passado e foi procurado por um dos sócios da Canelinha Serviços de Engenharia Ambiental LTDA interessada em construir o aterro na cidade.
Aterro é projetado para ser instalado entre Canelinha e Tijucas – Foto: Jacson Botelho/NDTVA empresa contratou um estudo ambiental preliminar e o projeto básico do aterro sanitário Classe II para iniciar o processo de licenciamento. Em 2018 o órgão ambiental concedeu autorização para o levantamento de Fauna na Área de Influência Direta do futuro aterro conforme o documento número 10.634/2018 disponível no sistema público de consultas do IMA.
A primeira das três licenças obrigatórias foi liberada pelo instituto em março deste ano. A LAP – Licença Ambiental Prévia declara a viabilidade locacional para a atividade, porém não substitui os alvarás exigidos por leis Federal, Estadual ou Municipal.
Licenciamento ambiental
O projeto foi licenciado para receber até 50 toneladas de lixo por dia conforme consta na LAP número 1049/2021 também disponível no site do IMA. É neste detalhe que surge outro questionamento em relação ao projeto. A resolução nº 98/2017 do CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente determina que para aterros que recebam volume de resíduos igual ou superior a 50 toneladas/dia seja feito um EIA – estudo de impacto ambiental.
É um levantamento aprofundado de todas as questões ambientais, sociais e sanitárias relacionadas ao empreendimento. “Tem que ter um acompanhamento da qualidade da água constante, será que isso não vai atrapalhar a juzante, o município que está a frente porque a gente tem que pensar que tudo está integrado não é só aquele município, todos os municípios próximos por isso que o estudo de impacto ambiental é tão importante”, lembra a Conselheira da Associação Catarinense de Engenheiros Sanitaristas Ambientais, Thaianna Cardoso.
Outro aspecto que precisa ser considerado é como e onde os efluentes gerados a partir do aterro vão ser eliminados – Foto: Jacson Botelho/NDTVNo caso do aterro de Canelinha, o EIA foi substituído pelo EAS – estudo ambiental simplificado porque segundo o IMA o empreendimento não é de grande porte. “Na resolução do CONSEMA ele [aterro] se enquadra no porte médio, dentro desse inferior a 50 toneladas”, afirma o técnico em Gestão Ambiental do IMA, Cícero Almeida.
O instituto nega irregularidades com a LAP uma vez que o licenciamento não prevê que o aterro receba mais de 50 toneladas de resíduos por dia. Sem a exigência do EIA a empresa ficou dispensada de fazer audiências públicas com a comunidade impactada pelo aterro. Para o biólogo Lauro Bacca é difícil controlar se o aterro vai funcionar com 50 ou apenas uma tonelada e como isso será fiscalizado.
Outro aspecto que precisa ser considerado é como e onde os efluentes gerados a partir do aterro vão ser eliminados. “O corpo receptor previsto para esse projeto é muito minúsculo, é um filetizinho de água. O que nos parece inadequado para esse tipo de empreendimento”, alerta o especialista. Bacca acredita que a população da localidade atingida precisa saber o que esta acontecendo e quais os cuidados estão sendo tomados.
Na LAP o IMA determina 27 medidas mitigatórias e outras 21 compensatórias que devem ser cumpridas até o vencimento da licença prévia em 11 de março de 2024.
Se as exigências forem seguidas, a empresa vai precisar da LAI – a Licença Ambiental de Instalação para iniciar a construção do aterro. E antes de começar a funcionar o IMA precisa emitir a LAO – Licença Ambiental de Operação.
Fim dos lixões
Uma das metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos implantada em 2010 era a eliminação dos lixões e a recuperação das áreas usadas para esta finalidade. Em 2014, Santa Catarina foi o estado pioneiro do país a conseguir dar um fim em 100% dos lixões.
A Política Nacional prevê ainda o gerenciamento integrado e compartilhado dos resíduos por meio da iniciativa privada, parceiras público privadas ou consórcios entre os municípios para evitar que cada cidade tenha um aterro sanitário e risco deles se transformarem em lixões.
Por isso, a abertura de novos aterros precisa ser planejada e estudada a real necessidade do empreendimento. “Os aterros sanitários são soluções de engenharia que protegem o meio ambiente de forem feitos de forma correta”, enfatiza Cardoso.
Contrapontos
O ND procurou os sócios da Canelinha Serviços de Engenharia Ambiental LTDA que tem o nome fantasia Vitória Soluções Ambientais por meio dos telefones e do endereço cadastrados junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Nenhum dos sócios atendeu as ligações e o número fixo não existe. No endereço existe apenas um terreno. A área do futuro aterro sanitário faz intersecção com o município de Tijucas. Procurada a prefeitura disse que a sede do empreendimento é em Canelinha e não recebeu nada oficial da empresa ou órgão ambiental sobre a intenção de instalar o aterro.
