Uma decisão judicial definiu que os moradores do loteamento Benjamin, em Forquilhinhas, em São José, devem ter restabelecidas as ligações provisórias de energia na região. A Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina) tem 15 dias para fazer as instalações e fornecer a eletricidade aos moradores. Ligações clandestinas devem ser interrompidas.
Moradores da comunidade foram às ruas manifestar-se contra a falta de energia na sexta-feira (21) – Foto: Reprodução/InternetA Celesc informou que está ciente da decisão judicial e o projeto para construção de rede de distribuição na comunidade começou a ser elaborado. Atualmente a região é atendida por redes clandestinas conectadas a um transformador da distribuidora que fica em uma das extremidades do loteamento.
“A decisão judicial possibilita que, de forma legal, a distribuidora passe a fornecer energia para aproximadamente 400 casas”, afirmou através de nota enviada pela assessoria de imprensa. Segundo o prazo, as correções devem ser feitas durante os primeiros 15 dias de fevereiro.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA Celesc alerta ainda que “o desvio de energia elétrica é uma prática que, além de ser ilícita, pode causar sérios danos em uma instalação elétrica e acidentes de grandes dimensões”.
Problemas no fornecimento
As falhas na ligação elétrica começaram a aparecer no dia 17 de janeiro, acompanhando o período de calor intenso em Santa Catarina. Com a ampliação do uso e as ligações irregulares no sistema de energia, houve sobrecarga em um transformador e o equipamento queimou. Manutenções foram feitas, mas o sistema de abastecimento elétrico voltou a desarmar outras duas vezes.
Transformador não aguentou aumento do consumo de energia e pegou fogo – Vídeo: Reprodução/Internet
Os moradores do bairro – que é parcialmente irregular, por estar em APP (Área de Proteção Ambiental) – ficaram sem energia elétrica. A Celesc realizou algumas manutenções mas afirmou, na semana passada, que não tinha autorização para ampliar o fornecimento na área ocupada.
“Não se desconhece a clandestinidade das ligações, tampouco pretende-se, com o deferimento do pleito recursal de urgência, a sua manutenção. A negativa, entretanto, apenas fará com que as famílias afetadas busquem outras formas irregulares para obtenção do acesso ao serviço”, reforçou a decisão judicial assinada pelo desembargador Vilson Fontana.
No local há cerca de 400 residências que dependem do fornecimento de energia elétrica. Nas casas, idosos, crianças e adultos fazem uso diário de equipamentos elétricos, que chegaram a queimar durante as diversas quedas de energia. Moradores foram às ruas reivindicar o direito à energia.
Área ocupada
A decisão ressalta que não está descartada a questão ambiental, mas o “princípio de dignidade humana ganha destaque. As regularizações das áreas ocupadas ficam condicionadas às alternativas de habitação, que devem ser apresentadas pelo Município de São José.”
Em nota, a Prefeitura de São José se manifestou sobre o uso daqueles territórios. “A área é de preservação ambiental e foi ocupada de forma irregular pelas pessoas que estão lá sem autorização do Município. Por isso o Ministério Público ajuizou a ação Civil Pública contra o Município, pedindo providências para recuperar o local”, posicionou-se a Prefeitura.