O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) abriu um processo administrativo, na superintendência de Santa Catarina, para apurar o cumprimento de um contrato assinado no começo de 2023, para obras de reparos emergenciais em encostas da BR-282, na Grande Florianópolis.
A CGU (Controladoria-Geral da União) observou um superfaturamento de mais de R$ 3,3 milhões na obra.
*conteúdo atualizado às 17h26 desta terça (11)
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Queda de barreira foi registrada na manhã deste sábado (23), na Via Expressa - GMF/Divulgação/ND - 2 de 3
Obras realizadas pelo Dnit, em Florianópolis; saída da Ilha até Rancho Queimado - Leo Munhoz/ND - 3 de 3
Obras de contenção de encosta, na BR-282, em Florianópolis - Leo Munhoz/ND
Os trabalhos foram contratados depois que intensas chuvas que caíram sobre a região, em 2022, resultaram em várias quedas de barreiras e encostas nos trecho da BR-282 entre Florianópolis e Rancho Queimado.
Os trabalhos foram contratados depois que intensas chuvas, em 2022, causaram várias quedas de barreiras e encostas nos trecho da BR-282 entre Florianópolis e Rancho Queimado.
O trecho contratado foi desde a Via Expressa, na saúda da ponte Colombo Salles, até a divisa de Rancho Queimado com Alfredo Wagner. O contrato foi assinado por R$ 50,5 milhões e, segundo relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União foi observado um superfaturamento de mais de R$ 3,3 milhões.
As obras, é importante lembrar, foram contratadas mediante dispensa de licitação e foram realizadas pela Neovida Engenharia.
A CGU, na época, considerou legítima a contratação da empresa, que realizaria a obra em caráter de emergência devido aos estragos registrados ao longo da rodovia.
Recomendação da CGU
A Controladoria, ao concluir o relatório, encaminhou duas recomendações a superintendência do departamento, em Santa Catarina.
A CGU recomendou que todos os documentos comprobatórios referentes ao eventual ressarcimento, por parte da empresa executora, devem ser enviados a controladoria.
Recomendou, ainda, que a autarquia encaminhe toda a documentação referente as demais medidas adotadas a partir do relatório de avaliação da controladoria, além da “verificação de condutas” dentro do rito de execução da obra.
Aqui também é importante acrescentar que, segundo a CGU, a superintendência de Santa Catarina acatou “o inteiro teor dos achados e consenso sobre as recomendações propostas neste relatório”.
O que diz o Dnit sobre as obras na Grande Florianópolis
Em contato com o Dnit-SC, a informação é que um procedimento administrativo foi aberto para “apurar a atuação da supervisora do referido contrato”.
A nota encaminhada à Coluna Bom Dia ainda menciona o trabalho do Departamento para “prestar os devidos esclarecimentos com agilidade, eficiência e transparência”.
Confira a nota, na íntegra
O DNIT informa que já deu início a procedimentos internos de apuração a fim de esclarecer as condições referentes ao contrato 724/2022, destinado a obras emergenciais na BR-282/SC. Neste sentido, o DNIT instaurou um processo administrativo para apurar a atuação da supervisora do referido contrato. O Departamento ressalta ainda que, junto à auditoria de fiscalização externa, tem agido para prestar os devidos esclarecimentos com agilidade, eficiência e transparência.
O que diz a Neovida Engenharia*
A empresa foi procurada pela Coluna Bom Dia por email e telefone da empresa mas, até o momento, não obteve um retorno. O espaço vai permanecer aberto para eventual manifestação.
*posicionamento atualizado às 17h20 desta terça-feira (11)
Confira a nota da Neovida
Em resposta aos severos eventos climáticos que assolaram o Estado de Santa Catarina no final de 2022, a Neovia Engenharia foi encarregada de restaurar trechos críticos da BR-282/SC.
Esses segmentos sofreram desmoronamentos, ocasionando bloqueios totais e parciais na rodovia. Devido à urgência da situação, que demandava intervenções imediatas, não foi possível aguardar a finalização completa do projeto executivo, que, por necessidade, foi entregue em partes.
A Neovia efetuou as obras conforme os rigorosos padrões aprovados pelo DNIT.
Conforme identificado pela Controladoria Geral da União (CGU), o serviço foi bem executado e atendeu aos objetivos propostos na contratação.
A Neovia não contesta o levantamento de valores realizado pela CGU, mas informa que executou serviços que extrapolaram os quantitativos previstos no contrato, solicitando uma avaliação global mediante a aferição de todos os serviços e quantitativos executados.
A Neovia orgulha-se de manter uma conduta de transparência ecooperação com todas as partes envolvidas.