A BR-280, umas das principais rodovias do Norte de Santa Catarina e que impacta diretamente na economia local, não escapou dos vetos do presidente Jair Bolsonaro na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021.
Os recursos para as obras de duplicação, do trecho que liga as cidades de Jaraguá do Sul a São Francisco do Sul, teve redução de R$ 44 milhões.
Obras foram prometidas há 13 anos pelo governo federal e seguem em ritmo lento – Foto: Carlos JúniorOs trabalhos na rodovia, que começaram em 2014, mas foram prometidos há 13 anos pelo governo federal, seguem em ritmo lento. A BR-280 é a principal via de escoamento para o porto de São Francisco do Sul, além de ser uma rota para os turistas que viajam ao Litoral Norte catarinense durante a temporada de verão.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirPor esses motivos, o anúncio de uma nova redução frustrou lideranças da região. Segundo o secretário de governo de São Francisco do Sul, Tufi Michreff Neto, a situação é vista com tristeza e preocupação.
“Nós entendemos que essa é uma obra prioritária para a região, não só como ligação portuária, mas também por conta do turismo. Todo esse atraso, que causa o congestionamento diário, traz um prejuízo incalculável para a região que, com a duplicação, poderia estar em desenvolvimento”, pontua.
Atraso nas obras prejudica economia, diz secretário
Em fevereiro, a restauração da rodovia estava concentradas nas cidades de Guaramirim e Jaraguá do Sul, com 59,15% do trabalho no trecho concluído. A duplicação da BR-280 é uma das maiores obras em andamento em Santa Catarina e faz parte do programa Novos rumos.
O desenvolvimento da região, inclusive, é um dos principais objetivos da duplicação. Mas, segundo Tuffi, o atraso de anos também vem prejudicando até mesmo a instalação de novas empresas nas cidades cercadas pela rodovia federal.
“Algumas empresas vem procurar a gente, para se instalar na região, mas quando olham a situação da rodovia acabam desistindo. Isso geraria imposto e emprego, mas perdemos por conta da duplicação”, diz.
Quem também lamenta a situação é o atual presidente da Amunesc (Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina), o prefeito de Garuva, Dr. Rodrigo Adriany David.
“O corte de recursos e o atraso nas obras vão continuar dificultando os nossos municípios, que têm hoje que lidar com recorrentes congestionamentos, acidentes fatais e falta de manutenção da via”, salienta.
Vetos para Santa Catarina ultrapassam os R$ 152 milhões
A proposta de Orçamento foi sancionada na quinta-feira (22), último dia do prazo. O texto autorizou o bloqueio de R$ 9 bilhões, que podem ser liberados no decorrer deste ano – R$ 152.183.258,00 só em Santa Catarina.
Para atingir a meta de recompor R$ 29 bilhões em relação à primeira versão aprovada do Orçamento, o governo também vai vetar outros R$19,8 bilhões de dotações orçamentárias e R$ 7,9 bilhões em despesas facultativas do Executivo.
A Nota Técnica PLOA 21, Vetos ao Projeto de Lei Orçamentária para 2021, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, do Senado Federal e Câmara dos Deputados, descreve as razões apresentados pelo Poder Executivo para o veto.
De acordo com a nota, o veto foi fundamentado “na insuficiência de espaço no Teto de Gastos para o pleno atendimento das despesas obrigatórias e do orçamento impositivo, conforme aponta o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias Extemporâneo de abril de 2021, no montante total de R$ 29,1 bilhões.”