Duas emendas propostas ao Plano Diretor de Florianópolis que serão votadas na tarde desta quarta-feira (22), na Câmara de Vereadores da Capital, facilitam a criação de periferias e antagonizam dois projetos de cidade: com a população concentrada ou de baixa densidade.
Aprovadas pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), as alterações desobrigam empresários a construir habitações sociais na região dos empreendimentos – permitindo que as casas aos mais pobres sejam construídas a até seis quilômetros dos locais – e limitam coeficientes de ocupação.
Ocupação das AUEs, regiões previstas para adensamento populacional no zoneamento da Capital, está em jogo – Foto: PMF/Divulgação/ND
AUE e baixa renda: o que prevê o Plano Diretor
A primeira das emendas, de número 190, incide sobre as AUE (Áreas de Urbanização Especial): regiões no Norte e Sul da Ilha de Santa Catarina reservadas para o adensamento populacional (veja as regiões no mapa abaixo), com o intuito de poupar obras em áreas verdes da cidade. Apesar de previstas no plano de 2014, desde então as AUEs estão “congeladas”.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA proposta enviada pela Prefeitura de Florianópolis define, pela primeira vez, critérios específicos para a ocupação dessas áreas. Se aprovado, todas as AUEs devem respeitar proporções mínimas de habitações de baixa renda, média renda e habitações para o mercado – além das áreas de comércio e serviço.
A título de exemplo, o texto da prefeitura prevê que, se um empreiteiro construir 100 habitações em uma AUE, pelo menos 15 sejam habitações sociais. Destas 15, cinco devem ser entregues ao Município e as outras dez podem ser vendidas pelo empresário. Tudo isso deve ser detalhado pelo construtor no chamado PEU (Plano Específico de Urbanização).
Áreas em verde correspondem às AUEs – Foto: Plano Diretor de Florianópolis/Divulgação/NDDivergência
A mudança proposta pela vereadora Manu Vieira (Novo) não retira a obrigação do empreiteiro em construir, mas permite que as residências possam ser erguidas longe das AUEs “em um raio de seis quilômetros da área desenvolvida, ou, ainda, em outra área indicada pelo Poder Executivo”, conforme o texto da emenda.
A alteração foi rejeitada pelo Conselho da Cidade, por 22 votos contrários e 1 favorável. “A Câmara não entendeu que habitação social é na cidade. Em todos os bairros você deve construir. Daí dizem ‘ah, mas pega gleba milionário’. Mas tem hora que ele deve olhar para essas questões”, avalia Ângelo Arruda, urbanista e ex-conselheiro da cidade.
Para o urbanista, a alteração também vai contra uma resolução aprovada pelo Conselho da Cidade em agosto: a definição de que todo o território de Florianópolis é uma ZEI (Zona Especial de Interesse Social) – áreas que costumam ser reservadas aos mais pobres.”É uma brecha. Carimbar área da cidade como ZEI é carimbar que é área de pobre”, ressalta.
Adensamento ou dispersão?
A segunda emenda proposta por Manu Vieira limita a densidade nas AUEs, definindo coeficientes de 74 habitantes por hectare a 150 hab/hectare, o que permite também o parcelamento das regiões em condomínios e loteamentos.
Não há limites previstos no texto original. Na prática, a alteração favorece a criação de bairros de casas, dificultando a construção de condomínios ou “bairros mistos”, que mesclem casas e prédios.
Há uma norma no texto citado anteriormente que reforça a propagação de bairros de casas em Florianópolis: ela prevê que as AUEs tenham coeficiente de aproveitamento 1. Na prática significa que “em uma área de 100m deve ser construído 100m”, explica Ângelo
“É restrito, limita que se construa o mínimo possível”, avalia Arruda. Ele ressalta também que a norma desconsidera que cada área de preservação, instaladas nas regiões, tem características distintas: há aquelas onde não se pode construir nada sobre, por exemplo. “Deve ser desenvolvido uma projeto para cada área, conforme suas características”, ressalta.