A Prefeitura de Florianópolis lançou nesta sexta-feira (7) o programa “Floripa Regular”. Por meio dela, o Executivo visa aplicar medidas urbanísticas e ambientais para normalizar mais de 25 mil imóveis na Capital no prazo de um ano. O órgão estima que 40% de todas as obras estão irregulares na cidade.
O programa estabelece sete categorias às quais os moradores poderão reivindicar a regularização. Cada uma tem um intuito específico: além dos imóveis, as ações também miram tornar legal ruas e conjuntos habitacionais.
Capital estima que 40% dos imóveis instalados em Florianópolis enfrentam irregularização – Foto: Leo Munhoz/ND
De acordo com a prefeitura, o Floripa Regular atenderá apenas os imóveis passíveis de serem enquadrados na lei. Obras erguidas em áreas de proteção ambiental e casos de invasão permanecerão considerados ilegais.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA regularização se dará através da prestação de serviços específicos aos moradores, de caráter urbanístico e ambiental. “Os moradores terão a oportunidade de obter a matrícula de sua propriedade, garantindo segurança jurídica e tranquilidade a longo prazo”, de acordo com a prefeitura.
O programa “concentra-se em enfrentar os desafios apresentados pelos assentamentos informais e pelas irregularidades nos imóveis em Florianópolis”, destaca o Executivo. O cenário resulta em diversos problemas às famílias: não é permitido a instalação de equipamentos e serviços públicos, como escolas, água encanada e energia, a título de ilustração.
A execução do programa será regulamentada em decreto publicado nesta sexta-feira (7) no Diário Oficial do Município. Até o fechamento desta reportagem, a edição não foi publicada.
Iniciativa prevê sete serviços
O programa é ramificado em sete serviços que visam a regularização de propriedades. Conforme a secretaria municipal de Transportes e Infraestrutura, as categorias abrangem caso a caso e foram divididas conforme data do imóvel, renda familiar e característica urbana das localidades.
As sete alternativas de regularização são: “REURB Histórico, Minha Rua Regular, Meu Bairro Regular, REURB Social, Minha Casa Regular, Lar Legal e REURB Específico.
Confira abaixo as categorias:
- Minha Rua Regular: por meio desta categoria os moradores poderão solicitar a oficialização de ruas poderá, com abertura de manifestação de interesse direto pelo site do programa. Segundo a prefeitura, 4 mil ruas foram regularizadas com o Plano Diretor e outras 11 vias nesta sexta-feira;
- REURB (Regularização Fundiária Urbana) Social e Histórico: para esta categoria, Topázio Neto assinou nesta sexta-feira processo licitatório que conta com elaboração de projeto de regularização fundiária de nove Núcleos Urbanos Informais de Interesse Social que são oriundos de Termo de Ajuste de Conduta junto ao Ministério Público e de outras ações judiciais. Segundo a prefeitura, possibilitará a regularização de 4 mil famílias. O último projeto dessa natureza ocorreu há quase 20 anos, no Maciço do Morro da Cruz;
- Lar Legal: programa do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina ) que visa legalizar títulos de propriedades para famílias carentes. A prefeitura de Florianópolis abriu o edital para credenciamento de empresas de regularização fundiária para executarem os procedimentos nas localidades delimitadas pelo Município segundo resolução do TJSC;
- Minha Casa Regular: projeto de lei encaminhado por Topázio Neto para a Câmara Municipal que visa regularizar a situação dos moradores dos conjuntos habitacionais edificados pela Prefeitura nos anos 90, com a possibilidade de titulação;
- Meu Bairro Regular: serviço que possibilitará a regularização de planícies urbanas que possuem os maiores índices de irregularidades no município. Segundo a prefeitura, serão mais de 27 mil lotes com possibilidade de regularização, sendo mais de 12 mil no Campeche, Rio Tavares e Morro das Pedras, mais de 6 mil no Capivari e mais de 8 mil no Rio Vermelho. No mês de agosto inicia a apresentação das diretrizes com audiências públicas nos bairros; e
- REURB Específico: categoria para atender casos de exceção, não compreendidos pelos outros serviços.
Programa tem site específico
O Executivo também lançou o site oficial do programa, que pode ser conferido neste link. A plataforma fornece detalhes sobre as etapas de regularização e um questionário para que os moradores saberem qual serviço será ofertado para regularizar a sua propriedade.
Um mapa interativo é exibido e ilustra os serviços fornecidos de acordo com o território da cidade. “Por camadas, o usuário consegue identificar áreas atendidas pelos serviços do programa. Eventualmente, algumas regiões serão atendidas por mais de um serviço, nesses casos, a diferenciação se dá por fatores como renda familiar”, destaca a pasta.