Entenda o que é a PMI na situação da modernização dos cemitérios de Florianópolis

A Prefeitura de Florianópolis vai colocar os cemitérios da cidade para concessão. Há cerca de dois meses foi lançada uma PMI (Proposta de Manifestação de Interesse) para que os interessados apresentem um plano de gestão para os 13 cemitérios da cidade.

Com base nesse plano, a prefeitura lançará um edital para que seja escolhida a empresa para operar o setor. O autor da proposta pode participar e ganhar a concessão. Caso não seja o mesmo, o próprio setor privado vencedor da concorrência é que vai remunerar o trabalho realizado na elaboração da PMI.

Ainda não há um prazo para o desenrolar do processo. Veja a lista dos cemitérios da Capital:

Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir

• Cemitério Municipal São Francisco de Assis (Itacorubi)
• Cemitério Municipal de Santo Antônio de Lisboa
• Cemitério Municipal do Campeche
• Cemitério Municipal São Cristóvão (Capoeiras)
• Cemitério Municipal de Canajurê
• Cemitério Municipal de Ratones
• Cemitério Municipal do Rio Vermelho
• Cemitério Municipal da Lagoa da Conceição
• Cemitério Municipal da Barra da Lagoa
• Cemitério Municipal do Ribeirão da Ilha
• Cemitério Municipal da Armação
• Cemitério Municipal do Pântano do Sul
• Cemitério Municipal dos Ingleses

Mas afinal, o que é uma PMI?

O PMI é um instrumento de caráter processual por meio do qual o setor privado submete ao conhecimento da administração pública, desde estudos preliminares até projetos de interesse público que sejam contratáveis.

Assim, o procedimento de manifestação de interesse é o meio adequado para que o setor privado possa apresentar projetos que sejam relevantes para o cumprimento das obrigações estatais.

Existem inúmeros documentos normativos que tratam e modelam esse instrumento, com as devidas peculiaridades de cada esfera de governo. No entanto, é possível indicar três fases básicas desse procedimento, que são:

• instauração do procedimento;
• requerimento de autorização e cadastramento;
• entrega e avaliação das contribuições.

A primeira fase se refere à instauração do procedimento. A situação pode ser de ofício pela administração, com a divulgação da solicitação e o chamamento, por meio de edital, como foi em Florianópolis, da contribuição de particulares.

A fase do cadastramento, na qual a Capital está neste momento, é aquela em que os sujeitos interessados promovem os pedidos de autorização para desenvolver suas contribuições.

Nesse momento, a administração analisará alguns requisitos mínimos para a concessão da autorização, que deverão ter sido divulgados no edital de chamamento público.

Constatado o preenchimento dos requisitos, os interessados recebem autorização para prosseguir com as atividades necessárias e programadas, além de apresentar o resultado dos estudos realizados.

Por fim, há a apresentação e avaliação das contribuições, que será realizada conforme os critérios objetivos previstos no edital de chamamento.

Resumindo, a PMI receberá propostas do modelo de gestão. A prefeitura, então, analisa as habilitadas e escolhe uma. Com base na ideia apresentada é feita uma concessão pública.

Mas por que a PMI?

Em contato com o Grupo ND, o secretário de Segurança Pública de Florianópolis, coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes, explicou que a proposta deve integrar os cemitérios em um único modelo de gestão e administração, para garantir melhorias na qualidade dos serviços.

Além disso, ela também serviria para expandir as vagas nos túmulos da Capital, modernizando também os equipamentos utilizados. Além disso, servirá para humanizar o serviço funerário da cidade, com uma qualidade que deve acompanhar o crescimento da região.

A decisão vem também após inúmeras reclamações da população sobre a falta de manutenção nos cemitérios. Além disso, a falta de vagas para o sepultamento em muitos deles também preocupa os catarinenses.

“Essa decisão traz uma visão de futuro na cidade. A estrutura dos cemitérios é historicamente precária. Antes de investir no cemitério, o prefeito [Gean Loureiro] achou melhor repensar o modelo, saindo do óbvio que seria cavar mais sepulturas, pensou em gestão. Vamos ver o que especialistas pensam sobre o assunto”, alega o secretário.

Aumento da população em Florianópolis

A população da Grande Florianópolis, segundo estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), cresce mais que o dobro da média nacional. Os números foram divulgados em pesquisa no fim de agosto.

Enquanto o aumento demográfico no Brasil é de 0,7%, a região metropolitana da Capital tem um incremento de 1,6%. “A população da Capital aumenta muito com a migração. É um desafio para os gestores no futuro. Quanto mais gente na cidade, mais gente morre”, afirma o chefe da pasta.

“A prefeitura está se antecipando [com o projeto], a população aumentou drasticamente. Nos próximos 20, 30 anos, pode ser que as vagas no cemitério sejam uma questão crítica em Florianópolis”, completa.

Pedido por melhorias

Familiares de pessoas sepultadas no cemitério São Cristóvão, que fica na região continental de Florianópolis, estão insatisfeitos com as atuais condições do local. Segundo eles, a unidade está abandonada, em péssimo estado de conservação e não é segura.

A Prefeitura de Florianópolis pede que a população denuncie qualquer problema nos cemitérios da cidade. Conforme o superintendente de serviços públicos da Capital, Márcio Luiz Alves, “a participação da comunidade em denunciar ajuda a Prefeitura a mudar o serviço e melhorar o serviço. Através da ouvidoria da Prefeitura Municipal, pode entrar em contato pedindo que apure. Registre sempre o nome das pessoas que atenderam, usem as notas fiscais para que nós possamos auditar o que foi feito”.

Guia de informações

No feriado de Finados, em 2 de novembro, a administração municipal vai lançar um “Guia de Informações” sobre os serviços nos cemitérios municipais de Florianópolis. (veja abaixo)