O IPUF (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) deu início, neste mês de julho de 2021, à classificação de cerca de 1.600 imóveis que estão localizados em APCs (Áreas de Preservação Cultural), conforme zoneamento do Plano Diretor da cidade.
Sujeitas a legislações específicas desde a década de 1980, as APCs visam a preservação de sítios de interesse histórico, arquitetônico, antropológico e arqueológico. O problema é que sem a classificação definida, os proprietários estavam impedidos de fazer reformas, ampliações e modificações estruturais nos imóveis.
APCs incluem imóveis de relevância histórica na Capital catarinense – Foto: Divulgação/NDA iniciativa da prefeitura, via IPUF, busca desbloquear o processo de emissão das licenças necessárias para fazer alterações em propriedades ou construir nos terrenos.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“São áreas com conjunto histórico relevante, verdadeiros retratos da nossa cidade no passado. É interessante para manter a história viva, mas alterações nos imóveis só podem ser feitas, com alguns limites, após a classificação. Então, estamos procedendo com essa classificação agora”, explica a diretora de Planejamento do IPUF, Cibele Assmann Lorenzi.
Um imóvel em APC pode receber uma de cinco classificações: P1, P2, P3, P4 e P5.
“A P1 é a mais relevante, porque inclui edificações como igrejas, exemplares relevantes da arquitetura de uma época. A P2 é um pouco menos importante, a P3 se refere a imóveis que estão em um conjunto, mas isoladamente não tem a mesma relevância. A P4 tem uma relevância diferente, que é em relação ao uso dado àquele imóvel, como antigos engenhos, por exemplo. E a P5 é para imóveis, geralmente, vazios e que podem ser demolidos e reconstruídos”, esclarece Lorenzi.
Classificação deve durar um ano
De acordo com o Plano Diretor de Florianópolis, os cerca de 1.600 imóveis estão inseridos em 19 distintas APCs. Por conta da complexidade, o processo completo de classificação deve durar cerca de um ano.
Em rosa, as 19 Áreas de Preservação Cultural de Florianópolis – Foto: Reprodução/PMF/NDNeste momento, propriedades de diferentes APCs estão recebendo as notificações de qual a classificação foi atribuída pelos estudos técnicos realizados pelo IPUF. Os proprietários têm um prazo de 10 dias para possíveis contestações. Na Lagoa da Conceição e em Canajurê, os proprietários de imóveis dentro de APC já foram notificados.
É importante destacar que esta classificação não torna o imóvel tombado e nem tem custo para os proprietários. É uma forma de proteger o que merece ser mantido, permitindo alterar o que não tem motivos para permanecer igual.
“As pessoas agora vão ter condições de construir ou reformar seu imóvel, o que antes não tinham. Havia muitos imóveis congelados pela falta dessa classificação”, comenta a diretora de Planejamento do IPUF.