Monitoramento diário e intervenção apenas em situação de risco ou ressaca será a estratégia adotada pela Prefeitura de Florianópolis neste momento para garantir a segurança das casas no Morro das Pedras, no Sul da Ilha de Santa Catarina, que enfrentam risco de desabamento.
Avanço do mar no Morro das Pedras está destruindo casas em Florianópolis – Foto: Carlos Bortolotti/Divulgação/ND
Como adiantou a coluna do Fábio Gadotti, o TRF4 (Tribunal Federal da 4ª Região) negou recurso na última sexta-feira (16) e manteve nas mãos da Prefeitura a responsabilidade em garantir reformas necessárias à segurança dos moradores.
A decisão já havia sido adotada tanto em primeiro como em segundo grau, mas a prefeitura recorreu por entender que a região está em área de interesse privado. O desembargador federal Rogério Favreto detalhou no despacho qual deve ser a atuação municipal.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“Apesar de ter mantido o entendimento, a decisão esclareceu pontos importantes para a intervenção. Se tiver prejuízo, o município estará sanado na decisão. Ainda há poucos aspectos que devem ser esclarecidos na ação principal”, explica o procurador da prefeitura, Rafael Poletto.
Diante do problema, que se arrasta desde maio, os moradores estão insatisfeitos com a demora na realização de obras. O prazo inicial para conclusão encerrou no dia 1º de julho. Pelo menos 12 casas já foram interditadas por conta do avanço do mar.
Intervenção
A Prefeitura de Florianópolis avalia que a situação está sob controle. Não há previsão de ressaca e os sacos instalados no local conseguem conter a força das ondas. Um condomínio também está instalando uma proteção de madeira (paliçada), com autorização do órgão.
Conforme Poletto, caso a situação agrave será contratado uma empresa para intervir no local. Desta vez, custeado pelo município e amparado na decisão judicial. “O sistema de bags está sustentando até então. Caso não for, novas medidas serão tomadas”, detalha.
Apesar de se comprometer com as despesas, a prefeitura questiona a ação. “Muitas destas proteções beneficiam apenas área privada. O desembargador detalhou que nada impede que, no julgamento final, o ônus seja compartilhado com União e mesmo com moradores”, explica o procurador.
Poletto vê a decisão como um avanço. Problemas com a erosão marinha ocorrem anualmente nas áreas costeiras de Florianópolis, e a divergência quanto as áreas de interesse público ou privado ressurgem.
“A decisão esclareceu bastante. Sempre nos debatemos com esses situação”. Isso porque, dentro da legislação ordinária, a prefeitura não pode destinar recurso público em propriedades particulares.
As ações no TRF4 e na Justiça Federal se encaminham para os julgamentos finais. Os três desembargadores da terceira turma do TRF4 decidirão por manter ou revogar a liminar. A sessão ainda não foi marcada.
Histórico do processo
31 de maio: juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, nega liminar dos moradores que solicitava permissão para usar rochas e outras medidas de emergência para conter o avanço do mar;
5 de junho: o desembargador Rogério Favreto, do TRF4, avalia recurso dos moradores e permite a adoção de novas medidas emergenciais para conter o avanço do mar e preservar as moradias na região;
11 de junho: a juíza Marjôrie Freiberger, da 6ª Vara, concede liminar nos mesmo termos de Favreto e responsabiliza o município;
16 de julho: TRF 4 nega recurso da Prefeitura de Florianópolis e volta a exigir medidas para garantir controle.