Florianópolis encerrará o ano sem alterar o Plano Diretor

A cidade de Florianópolis vai encerrar mais um ano sem conseguir alterar o Plano Diretor do município. O presidente da Câmara de Vereadores da Capital, Roberto Katumi (PSD), preferiu iniciar as discussões e votar ainda no primeiro semestre do próximo ano.

A justificativa é que o assunto deve ser discutido de forma mais extensa e evitar uma insegurança jurídica nas alterações. O prefeito Gean Loureiro (DEM) disse entender e respeita a opção do Legislativo por votar a pauta em 2022. Entidades de diversos segmentos econômicos pedem um compromisso para votação da proposta.

Katumi explicou que faltando cerca de 45 dias para o recesso parlamentar fica inviável discutir e aprovar um PLC (Projeto de Lei Complementar) – de autoria do Executivo – da importância como esse que faz alterações no Plano Diretor. “No meu entendimento, não podemos e não vamos votar um Plano Diretor em 30 dias”, afirmou o presidente da Câmara.

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Segundo Katumi, já há um calendário para votar e aprovar o plano em 2022: dia 15 de junho para primeira votação e 15 de julho, segunda votação.

“Discutimos no primeiro semestre e vamos votar no primeiro semestre. Com muita cautela e com amplo debate”, comentou o presidente do Legislativo. Ele prevê a realização de sete audiências públicas, sendo uma em cada região do município e uma geral.

Insegurança jurídica

Outro ponto em questão para “barrar” a votação este ano é uma insegurança jurídica devido a interpretação do artigo 59 da Lei Orgânica municipal na qual diz: “a matéria constante no projeto de lei rejeitado, somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, se proposto pela maioria absoluta dos vereadores”.

No início deste ano, o Executivo enviou uma proposta similar que alterava o Plano Diretor, denominada como Floripa Mais Emprego, porém não foi aprovada por um voto. “Eu também não estou aceitando devido a uma interpretação da Lei Orgânica, então para evitar qualquer tipo de judicialização, qualquer trâmite equivocado, é melhor a gente fazer com calma, com paciência”, argumentou.

Projeto não foi enviado

O presidente da Câmara negou que houvesse um “adiamento” de votação das alterações no Plano Diretor. “O projeto não está tramitando na Casa”, contou o vereador. O secretário de Mobilidade e Planejamento Urbano, Michel Mittmann, confirmou a versão de Katumi, porém a razão dada por ele é por existir uma matéria em início de discussão no Legislativo, de autoria de um parlamentar.

Ele entende que essa matéria foi apresentada de forma equivocada em pauta, e assim que for liberada o Município enviará o PLC para análise dos vereadores. “Tem um projeto que tem está pautado de forma irregular, quando sair será protocolado (PLC)”.

Questionado se conversou e houve um entendimento com o Executivo sobre transferir a discussão do PLC para o próximo ano, Katumi foi enfático:

“Não sei se o Executivo concordou. Eu não conservei com a prefeitura, até porque o projeto não veio do governo ainda. Não adianta gerar uma expectativa. Eu vou pedir ao Executivo para não mandar (este ano) porque eu vou devolver”, afirmou.

Prefeito diz que vai respeitar opção da Câmara

De acordo com a prefeitura, o projeto prevê simplificar a legislação para torná-la mais a nossa realidade. O Executivo diz ainda que é urgente e necessária às mudanças no Plano Diretor devido aos avanços tecnológicos da construção civil, simplificando e desburocratizando a legislação. A nova proposta teria o aval do Conselho da Cidade.

O prefeito Gean Loureiro disse que a proposta do Executivo é um aperfeiçoamento do Plano Diretor elaborada por técnicos da prefeitura de Florianópolis e vai preparar a cidade para o futuro.

“Há diversas normas vigentes que já estão defasadas, o que prejudica o desenvolvimento da cidade e estimula a clandestinidade”, comentou.

Segundo Loureiro, no projeto que será enviado à Câmara há propostas de multicentralidade, por exemplo, onde as pessoas possam morar, trabalhar e estudar próximo às suas residências, sem precisar fazer longas distâncias de carro prejudicando a mobilidade da região. Há também estímulo a moradias sociais e regularização de pequenos comércios de bairro.

“Entendemos ser um tema urgente para ser debatido e aprovado. Devido a complexidade das mudanças e necessidade de discussão pelos representantes do povo, os vereadores, entendo e respeito a opção por votar a pauta em 2022, evitando, também, questionamentos jurídicos de ordem regimental da Câmara”, frisou o prefeito.

Entidades empresariais pedem compromisso

Na tarde desta quarta-feira (03), o movimento Floripa Sustentável, que representa 44 entidades da sociedade civil, se reuniu, de forma online, para discutir a decisão de adiar para o próximo ano a discussão e votação do PLC.

Ficou definido que buscará uma reunião com o presidente da Câmara e o prefeito, para próxima semana, na qual será pedido um compromisso quanto ao período que a revisão do Plano Diretor será enviada ao Legislativo.

“A aprovação dessa revisão do Plano Diretor é muito importante para a cidade. Para o desenvolvimento econômico, social e ambiental. Sem essa revisão, muito em breve, Florianópolis terá grandes problemas com moradias, que hoje é sério com a moradia social. Essa revisão contribuirá muito para deslanchar o processo da moradia popular. Temos muita urgência”, afirmou Zena Becker, coordenadora do Floripa Sustentável.

O presidente da Câmara comentou sobre o posicionamento do Floripa Sustentável. “É um assunto de muita responsabilidade da Câmara, da prefeitura e da cidade, mexe com os próximos dez anos do município. Se eu aprovo, a toque de caixa eu sou irresponsável, porque não ouvir a sociedade. Tenho maior e melhor boa intenção de aprovar o Plano Diretor”, finalizou.