Florianópolis intensifica o monitoramento e demolição de construções irregulares na cidade

A Secretaria de Segurança e Ordem Pública de Florianópolis, por meio da Subsecretaria de Fiscalização, intensifica as ações de monitoramento, regularização e demolição de imóveis construídos ilegalmente na cidade. Desde o início deste ano, cerca de 40 imóveis desocupados e em estado avançado de construção foram derrubados devido à falta ou impossibilidade de regularização. Essas ações incluem principalmente imóveis erguidos em APP (Áreas de Preservação Permanente).

“O município atua para dar suporte a qualquer tipo de denúncia nas diversas áreas de atuação da fiscalização, com destaque para obras irregulares, crimes ambientais, Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente), Susp (Superintendência de Serviços Públicos), Transportes e Mobilidade Urbana e Hurbana (Empresa de Habitação e Urbanização)”, explica o secretário de Segurança e Ordem Pública de Florianópolis, Araújo Gomes.

Desde abril do ano passado, apontam dados da prefeitura, já foram demolidas 181 construções irregulares na Ilha. Em 2022 foram realizadas 90 demolições e, de janeiro até o dia primeiro de junho deste ano, foram mais 91. Somando todas as operações já realizadas, o número de demolições ultrapassa 300 em todas as áreas.

“Essas operações ocorrem quase diariamente. Estamos sempre acompanhando a construção de imóveis de forma irregular em todas as regiões por meio de denúncias, inspeções e novas tecnologias. Usamos desde imagens de satélite até a confirmação por drones. Nos casos mais graves, onde a regularização não é possível e a construção pode ser finalizada rapidamente, usamos o recurso da demolição sumária. Mas isso só ocorre nos casos extremos. Sempre esgotamos as possibilidades de regularização antes de tomar essa medida. O descumprimento do embargo, na tentativa de concluir a construção e ocupar irregularmente o imóvel, é um fator relevante na decisão de realizar a demolição”, esclarece o secretário.

Para denunciar obras irregulares, a população pode entrar em contato com a Subsecretaria Municipal de Fiscalização pelo número (48) 3251-4942 ou pelo e-mail fiscalizacao.obras@pmf.sc.gov.br.

Um exemplo foi a demolição recente de dez casas irregulares localizadas na Servidão Nova Esperança, no bairro Campeche, no Sul da Ilha. Os imóveis apresentavam parcelamento irregular do solo e não tinham licença ou projeto aprovado para a continuidade das construções. Apesar dos embargos impostos às obras, os responsáveis continuaram a realizar os trabalhos, o que levou à medida extrema da demolição.

“Neste caso, a demolição sumária foi necessária devido ao desrespeito repetido às ordens de embargo das obras, na tentativa de criar uma situação consolidada com a conclusão das construções em desacordo com a legislação”, explica Araújo Gomes, secretário de Segurança e Ordem Pública de Florianópolis.

Como destaca o Prefeito Topázio Neto, com o novo Plano Diretor muitas normas foram adequadas ao perfil e as necessidades da cidade e seus moradores, buscando maior humanização e flexibilidade. Além disso, a adoção de procedimentos auto declaratórios tornou os processos mais ágeis e transparentes. No entanto, isso exige uma fiscalização mais atenta e ações mais rápidas, destaca o prefeito.

“A ocupação e construção desordenada na cidade aumenta o risco de desastres, contribui para danos ambientais, cria polos de desordem associados à criminalidade e consome estruturas de serviços públicos de forma ineficiente, aumentando o custo para todos”, ressalta o secretário Araújo Gomes.

A orientação da Prefeitura é ainda para que, em caso de embargo ou autuação, as medidas sejam respeitadas, mesmo havendo a intenção de recorrer destas decisões.