Florianópolis lança plano de regularização fundiária

Prefeito Topázio Neto assina nesta sexta-feira (7) o decreto que vai estabelecer programas de acordo com as demandas de cada região da cidade

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O prefeito Topázio Neto (PSD) assina nesta sexta-feira (7), em cerimônia no auditório do Tribunal de Contas de SC, o decreto que vai permitir colocar em prática um amplo plano de regularização fundiária em Florianópolis.

Programa prevê encaminhamentos diferentes, de acordo com as especificidades de cada região de Florianópolis – Foto: Marcelo Feble/NDTVPrograma prevê encaminhamentos diferentes, de acordo com as especificidades de cada região de Florianópolis – Foto: Marcelo Feble/NDTV

O programa, batizado de Floripa Regular, foi construído a partir do diagnóstico desenhado pelo “novo” Plano Diretor, em vigor desde abril, e prevê encaminhamentos diferenciados, conforme as demandas de cada região.

Estabelece, por exemplo, propostas direcionadas para bairros com mais de dois terços de ocupação irregular, casos do Campeche e do Rio Vermelho. E também contempla a regularização das ruas que foram incorporadas ao sistema viário da Capital com a aprovação da revisão da lei de planejamento urbano.

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A expectativa é de regularização de cerca de 25 mil imóveis até o ano que vem.