A Vigilância Sanitária de Florianópolis multou em R$ 50 mil o IGP (Instituto Geral de Perícias) por emissão de esgoto em rede pluvial da Capital. A ação foi na manhã desta quinta-feira (3).
Sistema de esgoto do IGP, em Florianópolis, é lacrado por despejar esgoto na rede pluvial – Foto: Divulgação/PMFAlém da multa, foi feita a interdição parcial do sistema de esgotamento sanitário da edificação, localizada no Itacorubi, com lacre da tubulação de lançamento na rede de drenagem pluvial. Caso o esgoto extravase, ou não seja regularizada a situação, poderão ser aplicadas novas multas de até 500 mil reais.
O IGP informou que a Casan estará no local no início da tarde desta quinta, para efetuar a limpeza.
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A Vigilância Sanitária diz que vem cobrando a regularização do sistema por parte do IGP desde 2011, mas nenhum dos prazos foi cumprido. Em 2012, foi feito um processo judicial, proposto pelo Ministério Público, pedindo regularização da situação.
O último indeferimento de processo para regularização do sistema do IGP foi em 2017, com ressalva que o efluente final do sistema de esgoto não poderia ser lançado na rede pluvial.
A constatação de lançamento de esgoto foi feita após a realização de testes com corantes nas peças sanitárias e na tubulação de limpeza do sistema de esgoto da edificação, em vistorias realizadas no prédio do Instituto. A rede de drenagem serve para escoar a água da chuva para rios ou mar e não pode receber esgoto.
IGP foi multado em R$ 50 mil – Foto: Divulgação/PMFAções como esta podem resultar em retorno de esgoto para a edificação com extravasamento de efluentes não tratados à céu aberto, rompimento de tubulações devido à sobrecarga, além do despejo de esgoto sem tratamento no meio ambiente, caso constatado no IGP.
Conforme a Vigilância Sanitária, o lançamento prejudica a vida humana, animal e de todo ecossistema de Florianópolis, causando danos ao meio ambiente e à saúde da população.