A ação civil pública de autoria do Ministério Público Federal busca diálogo sobre o trabalho de preservação da Ilha do Campeche. Em reunião na última sexta com diversas entidades, a PMF (Prefeitura Municipal de Florianópolis) se colocou à disposição para zelar pela área.
A criação deste grupo tem como objetivo principal estabelecer diretrizes claras para o uso, exploração e preservação da Ilha do Campeche – Foto: Arquivo/Heitor Pergher/NDA criação deste grupo tem como objetivo principal estabelecer diretrizes claras para o uso, exploração e preservação da Ilha do Campeche. Essas diretrizes serão baseadas em estudos de viabilidade e planos de manejo elaborados pelo grupo.
Além disso, está prevista a realização de reuniões periódicas para acompanhar o progresso do trabalho. A expectativa é que o grupo conclua suas atividades e apresente suas recomendações no prazo de 180 dias.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirPrefeitura de Florianópolis e responsabilidade com a Ilha do Campeche
Após essa etapa, a Prefeitura irá submeter a proposta de acordo em um prazo de dez dias, para viabilizar as fiscalizações do acesso e desembarque na Ilha do Campeche durante as temporadas de 2023 e 2024.
No mesmo prazo, a Prefeitura tem a responsabilidade de estabelecer uma Unidade de Conservação Municipal na Ilha do Campeche. O primeiro encontro da ação do MPF teve no encontro a presença de representantes da União, Capitania dos Portos, SPU, IBAMA, Prefeitura de Florianópolis, Associação de Transporte da Praia do Campeche, Associação Couto de Magalhães de Preservação da Ilha do Campeche, Associação de Pescadores da Praia da Armação e Instituto Ilha do Campeche.
A próxima audiência será realizada presencialmente, na Sala de Cursos da Justiça Federal em Florianópolis, no dia 27 de outubro, às 14h.