Em uma reunião em Brasília, o Município de Itajaí e o Governo Federal encaminharam nesta segunda-feira (25) a prorrogação da Autoridade Portuária Pública e Municipal. A renovação do contrato de delegação do Porto de Itajaí foi oficializada até a finalização do processo de privatização.
Gestão do Porto de Itajaí permanece municipal até a privatização, define governo Federal – Foto: Luciano Sens/Porto de Itajaí/DivulgaçãoUma cláusula do contrato de prorrogação permite que o Governo encerre o contrato com o município antes dos dois anos previstos para prorrogação. Para o porto, essa medida seria importante para impedir problemas socioeconômicos que a insegurança logística poderia causar. A cláusula, no entanto, foi mantida.
“Entendíamos que esses dois anos seriam extremamente necessários para dar segurança econômica aos players do mercado para manter linhas no Porto de Itajaí. No entanto, a posição do Ministério da Infraestrutura e da Secretaria de Portos foi irredutível e não nos resta outra saída a não ser assinar essa renovação para que o Porto de Itajaí não tenha descontinuidade na gestão. Com isso, ele permanecerá trabalhando até o final desse processo de desestatização”, esclarece o superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, que participou da reunião.
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Com a negativa do Governo Federal em relação à cláusula resolutiva, agora o Município buscará a melhor proposta para exploração do Porto de Itajaí neste período transitório, a partir de 2023.
“O Porto de Itajaí é o coração econômico da cidade, que é a 12ª do país em arrecadação federal. Fazer uma transição de uma maneira estável e segura é fundamental, tanto para o Município como para o Governo Federal. Vamos manter a gestão municipal nessa fase de transição porque entendemos que é a melhor forma de dar continuidade e evitar que a cidade e os cidadãos sejam prejudicados até que seja finalizado o processo de desestatização”, ressalta o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni.
Na reunião, Município ainda fez uma série de pedidos – Foto: Marcos Porto/SECOM Itajaí/NDGestão municipal
Além da prorrogação, uma série de pedidos foram reforçados, entre eles a ampliação da poligonal do Porto de Itajaí até a BR-101 (área molhada) para que a Autoridade Portuária Municipal realize a gestão do canal de acesso; a delegação da gestão de áreas não operacionais do Porto para o Município, como o CCP, espaço ao lado do Centreventos; e a gestão do projeto e da execução da Via Expressa Portuária.
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O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Mario Povia, esclareceu que o processo de desestatização está acontecendo e a previsão é que o leilão aconteça até o final deste ano.
A autoridade municipal continua até que o novo operador tenha condições para gerir o terminal. Outras áreas que hoje pertencem ao porto, no entanto, devem seguir com gestão Municipal, conforme sinalizado pela União.
Delegação do Porto de Itajaí
O convênio de delegação do Porto de Itajaí ao Município encerra no dia 31 de dezembro deste ano. O Município faz a gestão do terminal, enquanto toda a operação é privada. Desde 2017, a cidade tem feito pedidos para prorrogação do convênio por mais 25 anos.
Entretanto, um processo de desestatização do porto foi iniciado, com previsão para transferência total da gestão no início de 2023. Este processo foi adiado pelo Ministério da Infraestrutura, por isso, o convênio foi prorrogado por mais dois anos.