Governo de SC deve assinar convênio para repassar verba para rodovias federais

O governo de Santa Catarina deve assinar na próxima semana o convênio que viabiliza o repasse de recursos estaduais para obras de rodovias federais. A informação foi repassada pelo Secretário de Estado de Infraestrutura Thiago Vieira à reportagem da NDTV na manhã desta quarta-feira (1º).

De acordo com o secretário, o documento que vai oficializar o repasse de R$ 200 milhões para a duplicação da BR-470, R$ 100 milhões para a BR-163 e mais R$ 50 milhões para a BR-280 já está tramitando administrativamente e deve estar pronto para a assinatura na semana que vem. “Esse termo de cooperação vai permitir ao Estado fazer o pagamento das notas fiscais dos serviços executados, inicialmente, nos lotes 1 e 2 da BR-470”, afirma.

Mais R$ 100 milhões em aprovação

Além da aguardada assinatura do convênio, o secretário destacou que o governo entrega nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei solicitando a autorização da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) para investir mais R$ 115 milhões nas rodovias federais. A entrega foi feita por Vieira e pelo chefe da Casa Civil, Eron Giordani.

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Trata-se do trâmite necessário para que o Estado possa garantir o repasse de mais R$ 100 milhões para a BR-470, que serão divididos entre os lotes 3 e 4 da obra de duplicação, que foram oferecidos pelo governador Carlos Moisés para resolver o impasse da aplicação dos recursos, durante audiência pública em Brasília.

Os outros R$ 15 milhões serão repassados para a obra da BR -285, no Sul do Estado. Segundo Vieira, falta apenas um quilômetro para a conclusão da obra, mas ela também está parada por falta de recursos.

Vieira está confiante na aprovação rápida do projeto, para que o governo possa dar seguimento aos pagamentos dos trabalhos nas frentes de obras. Segundo ele, a proposta deve tramitar em regime de urgência para ter mais celeridade.

“Vamos entregar o projeto de lei para que a gente possa ter o aporte de R$ 50 milhões no lote 3 e R$ 50 milhões no lote 4, dentro do compromisso do governador Moisés de resolver o problema do Vale do Itajaí porque não importa se a rodovia é federal ou municipal ou estadual, importa que é um gargalo para Santa Catarina. […] Os parlamentares são parceiros, temos que valorizar a acessibilidade dos nossos parlamentares”, declarou.