As obras em andamento por meio do Plano 1000, onde foram transferidos os recursos estaduais aos municípios, passarão por uma auditoria in loco para verificar a sua regularidade. Essa iniciativa é promovida pelo Governo do Estado, em parceria com a CGE (Controladoria-Geral do Estado).
Reforma da ponte da rua Paraíba é uma das obras que estão sendo feitas com recursos do Plano 1000 – Foto: Arquivo/Prefeitura de Blumenau/Divulgação/ND
Os trabalhos começam na próxima semana e terão como foco construções e reformas de edificações que já receberam valores superiores a R$ 3 milhões do Estado.
Serão visitados cerca de 24 municípios de diferentes regiões de Santa Catarina. As obras que serão inspecionadas totalizam R$ 108,8 milhões em transferências especiais.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirInspeção de obras será realizada em dois momentos
Essa inspeção em campo será realizada em dois momentos. Na Prefeitura, os auditores farão a análise de documentos para verificar a legalidade dos processos e se existem recursos para a conclusão da obra. Em seguida, será realizado a inspeção para averiguar a efetividade dos investimentos.
“Após o trabalho em campo, faremos um relatório descrevendo a situação encontrada, seus eventuais problemas e, sendo o caso, as recomendações para corrigir possíveis falhas ou aperfeiçoar processos”, explica o controlador-geral Cícero Barbosa.
A CGE, em conjunto com a Secretaria da Fazenda, elaborou o novo decreto que estabelece regras para liberação das transferências especiais apresentadas e aprovadas em 2021 e 2022, publicado no Diário Oficial de 31 de março de 2023.
Os repasses serão condicionados à celebração de convênios, garantindo mais controle e transparência e atendendo recomendações do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da própria CGE.