Há 50 anos sem revisão, Plano Viário de Joinville impede que moradores vendam terrenos

Há alguns anos, moradores de Joinville, no Norte de Santa Catarina, têm encontrado dificuldades em vender ou desmembrar terrenos. Isso porque, ao chegarem à prefeitura para dar início ao trâmite, são informados de que o município tem um projeto para construir uma rua no local dos seus terrenos.

Os projetos em questão estão definidos no Plano Viário, criado em 1973. Trata-se da legislação que define quais ruas precisavam ser construídas e por onde deveriam passar, além de prever modificações em vias já existentes e que precisariam ser ampliadas.

Em 50 anos, porém, muitas dessas vias planejadas em 1973 não saíram do papel. Com isso, moradores ficam presos à espera de que estes projetos de rua sejam colocados em prática, momento em que os terrenos seriam comprados pela prefeitura, ou de que ocorra o cancelamento desse planejamento.

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Desde 1973, o Plano Viário não passou por nenhuma revisão, apenas modificações com projetos de emendas da Câmara dos Vereadores. O profissional autônomo Eduardo Ziemann, por exemplo, tem um terreno na rua Tenente Antônio João e não podia vender o imóvel porque, futuramente, poderia passar por ali a Avenida Aluísio Pires Condeixa. “Fiquei trancado, não podia fazer nada”, conta.

O mesmo ocorreu com outras pessoas, conta Nilton Gregório Meurer, presidente da Associação de Moradores do Bom Retiro. “Os moradores não podiam regularizar seus terrenos. Pagando imposto, não tinham o terreno legalizado”, lembra.

O sociólogo e mestre em urbanismo Charles Henrique Voss, explica que, quando há estes projetos de via, a legislação dá preferência para que os terrenos sejam usados pela prefeitura, que paga posteriormente uma indenização aos moradores.

“A constituição define que o terreno passa a ganhar uma função social e precisa-se garantir essa função. A prioridade é do coletivo”, destaca. Portanto, não é possível fazer grandes investimentos nesses locais, já que isso poderia impedir a viabilidade da execução do projeto.

Os moradores do bairro Bom Retiro começaram a se organizar junto à associação para reivindicar a mudança do atual sistema viário. O presidente da associação de moradores conta que, além de uma solicitação para a Comissão de Urbanismo, fizeram audiência pública para ouvir os cidadãos.

Foi assim que conseguiram aprovar uma emenda, via Câmara de Vereadores, para que fossem suspensas algumas das vias projetadas, como a Avenida Aluísio Pires Condeixa e a rua Arno Waldemar Döhler.  “O pessoal ficou muito feliz que pudemos fazer isso. O papel da associação é ajudar a comunidade”, conta Nilton.

Revisão do Plano Viário traz novos impasses

Agora, 50 anos depois de aprovado, o Plano Viário de 1973 é alvo de uma revisão. Todas as ruas projetadas no documento passam por um estudo que deve apontar a viabilidade da obra, a necessidade da via e o custo. Com a revisão, algumas delas poderão ser definitivamente derrubadas, assim como novas ruas projetadas ou, ainda, retomar o planejamento das vias que foram suspensas por emendas.

De acordo com o secretário da Sepur (Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano), Marcel Virmond Vieira, é improvável que as ruas que tiveram projeto suspenso pelo legislativo sejam retomadas no novo Plano Viário por conta da provável inviabilidade, porém, existe essa possibilidade.

Por isso, Eduardo encontrou novo impasse para a venda do terreno. Uma proposta estava engatilhada com uma construtora que foi informada que, por conta da revisão do Plano Viário, as diretrizes que indicam os recuos da rua Tenente Antônio João poderão ser redefinidas.

Agora, a construtora preferiu não fechar a venda por conta da possibilidade de ter que mudar seus projetos de construção, explica Eduardo. “Isso dificulta a venda do terreno. Não posso ficar esperando”, argumenta o morador.

Por que é preciso fazer a revisão do plano

O sociólogo e mestre em urbanismo Charles Henrique Voss explica que o atual Plano Viário, criado na década de 1970, foi feito a partir das diretrizes do Plano Diretor de 1960.

Desde então, Joinville aprovou atualizações no Plano Diretor, sendo que sua mais nova versão foi aprovada em setembro de 2022. O Plano Viário segue sendo o antigo, que não atende mais às necessidades da cidade nem de seus moradores. Por isso, o especialista defende que é necessário haver a revisão do Plano Viário.

Charles aponta que o município teve um crescimento descontrolado e que os planos feitos há anos hoje são praticamente inaplicáveis na cidade em que vivemos. “Não faz mais sentido ter um Plano Viário de 1970. Mudou muito o que a gente pensava da cidade naquela década”, diz.

Ele indica que o novo planejamento precisa visar a mobilidade urbana, onde e como ocorrem os deslocamentos. “Precisa pensar onde quer colocar as indústrias, onde quer colocar os moradores. Precisa ser algo combinado”, aponta.

Além disso, o sociólogo explica que, nos grandes centros, a prioridade é pensar a cidade para funcionar com a mobilidade coletiva, para facilitar o transporte e deslocamento de pessoas.

Segundo Charles, no caso do Plano Diretor de Joinville, aprovado em 2008, já há indicações de que a cidade precisa ser pensada para o transporte coletivo, não mais dando preferência ao transporte individual, via carros e motocicletas. “Isso é o ideal, para caminharmos como as grandes cidades do mundo”, explica.

Previsões para a revisão do Plano Viário

Segundo Marcel Virmond Vieira, secretário da Sepur, a parte técnica da revisão do Plano Viário já está sendo finalizada e a previsão é de que ela seja concluída ainda em 2022.

Essa etapa tem avaliado possibilidades de trajetos na cidade. Segundo Marcel, foram usados 20 milhões de possíveis trajetos no estudo realizado pela Sepur. A partir disso, são pensadas as formas de deslocamento e capacidade de fluxo.

Além disso, o trabalho realizado na secretaria imaginou cenários de obras para entender o impacto desse planejamento, tanto em investimento financeiro quanto de tempo e, por fim, se traria benefícios para a comunidade. “Precisa ver o que é viável, em custo e benefício. Não houve capital para executar essas obras do plano viário nos últimos 50 anos”, explica.

Na sequência, o material deverá ser encaminhado para o Conselho da Cidade e discutido com os moradores. “É um instrumento que precisa de participação popular. É diferente dos anos 1970, que não previa a participação da população”, comenta Charles.

Marcel explica que as contribuições da comunidade são anotadas e também levadas em consideração na finalização do Plano Viário. Depois, o documento é encaminhado para a Câmara de Vereadores, que aprova ou não a proposta, tendo em vista a parte técnica e o parecer dos moradores.

O secretário afirma que, conforme a revisão do Plano Viário avançar, a comunidade será comunicada sobre os próximos passos e também de como participar da discussão no Conselho da Cidade.