Os trabalhadores do IMA/SC (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina) decidiram, na última quarta-feira (25), por suspender a paralisação parcial das atividades, iniciada no fim de julho.
Servidores entraram em greve após não conseguir avançar em negociações com o governo estadual – Foto: IMA/Divulgação/NDDurante o período de suspensão, iniciado em 30 de julho, foram suspensas as as atividades para os serviços de emissão de licenças e autorizações no âmbito do licenciamento ambiental, termos de compromisso para compensação por supressão de vegetação e para compensação ambiental de empreendimentos com impacto ambiental e autorizações de torneios de canto de pássaros.
De acordo com a Assima (Associação dos Servidores do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina), a ação foi tomada após a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) entrar como interlocutor junto ao Governo do Estado.
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“O objetivo é retornar à mesa de negociação e buscar o cumprimento, na íntegra, da Lei Estadual nº 17.354/2017 e completar a reestruturação do IMA, que prevê a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento”, relata a Assima, em nota.
Dessa forma, a associação dos servidores destacaram a reabertura das negociações, confirmando agenda junto à SEA (Secretaria de Administração do Estado”, já para quinta-feira (26).
A reportagem do ND+ entrou em contato com a SEA, que afirmou que não se pronunciará sobre o tema.
Relembre
Os trabalhadores do IMA/SC (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina) suspenderam de forma parcial os serviços na instituição desde a tarde do dia 30 de julho.
A decisão ocorreu durante a Assembleia dos servidores, realizada no dia 23 de julho, por maioria dos votos, em forma de “demonstração de insatisfação com as negociações que vê sendo feitas junto ao Governo do Estado”.
A situação de paralisação parcial dos serviços não haviaprazo para acabar e passou por reavaliação dos servidores na plenária da Assembleia Extraordinária no dia 9 de agosto.
A ação fez parte da reinvindicação da criação do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores, conforme estabelecido no Artigo 15 da Lei Estadual 17.354.
Vale ressaltar que o artigo esclarece que seria instituído no prazo de 24 meses após a publicação da Lei, o que aconteceu em 20 de dezembro de 2017.
Em resumo, o Plano de Cargos e Salários define as faixas salariais e competências necessárias para o profissional preencher a vaga.
Além disso, alegam a falta de funcionários, até mesmo para a reposição de cargos dos colaboradores que se aposentaram. Em nota, a Assima explica que o último concurso público foi realizado em 2020, mas não trouxe reforços para o quadro, sendo que basicamente compôs as lacunas deixadas pelo processo de aposentadoria e pela evasão de servidores.
Assim como também destaca a falta de EPI´s (Equipamento de Proteção Individual), por exemplo, capacetes.
Ainda conforme a associação, foram realizada reuniões com a SEA (Secretaria de Estado da Administração) em 2019, e em maço de 2020, pela Diretoria do IMA e da Assima. Assim como tratativas foram realizadas junto ao Governo do Estado, mas apenas mantiveram a política de gratificações.