Itajaí quer continuar com administração municipal do porto por mais 25 anos

A luta pela continuidade da administração municipal do Porto de Itajaí continua. Na terça-feira (9), a prefeitura entregou a representantes do Governo Federal os pedidos de prorrogação do convênio de delegação e plano de revisões para a manutenção da Autoridade Portuária Pública Municipal.

A entrega foi em Florianópolis, na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) e no protocolo eletrônico dos órgãos federais em Brasília. Entre os documentos entregues está o termo aditivo da prorrogação em 25 anos do convênio entre a União e o Município de Itajaí, responsável por municipalizar a Autoridade Portuária e a revisão da Poligonal do Porto Organizado de Itajaí.

A prefeitura também entregou um Plano de Demissão Voluntária e o plano da nova Estrutura Organizacional da Superintendência do Porto de Itajaí, comprovações dos aprimoramentos da estrutura da autarquia municipal e enxugamento dos gastos.

Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir

O porto já chegou a passar da marca de 400 servidores, mas hoje conta com cerca de 100. O atual plano de demissão reduzirá mais ainda a estrutura, para 34 cargos, sendo 26 efetivos e oito comissionados.

A documentação foi entregue pelo prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB), e pelo superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, nas mãos do secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni e Silva. O encontro aconteceu antes da Audiência Pública sobre a Desestatização dos Portos de Santa Catarina, na Alesc.

“Reforçamos mais uma vez nosso posicionamento diante do Governo Federal. Estamos utilizando todos os recursos técnicos, políticos e jurídicos disponíveis para convencer da eficiência do modelo de gestão portuária de Itajaí”, afirmou o prefeito Morastoni.

Audiência Pública

O Governo Federal quer a privatização do Porto de Itajaí. O argumento, segundo representantes da União durante a Audiência Pública, era que haveria escassez de recursos.

Os senadores catarinenses, incluindo Esperidião Amin (PP-SC), defendem que a administração do porto de Itajaí já tem caráter privado. Amin, que requereu um debate no Senado sobre o tema, afirmou, no entanto, que a intenção dos representantes locais é manter um agente público como regulador do complexo quando da renovação de contrato de parceria prevista para o próximo ano.

Durante a audiência pública, o prefeito Morastoni destacou o alto índice de arrecadação de impostos capitaneado pela atividade portuária. “No ano passado, Itajaí mandou R$ 16 bilhões e é a décima segunda cidade em arrecadação em impostos federais. Tudo que se investe na cidade e no Porto tem retorno. É perfeitamente possível que mantenhamos a operação privada, mas é fundamental a manutenção da autoridade portuária pública como uma função de Estado. O Porto público de Itajaí é determinante para o sucesso dos terminais privados e de todas as atividades econômicas”, pontuou.

O presidente da Comissão, o deputado estadual Volnei Weber (MDB), enfatizou a importância do caso de Itajaí pela proximidade do término da concessão e do contrato de arrendamento dos berços. Já a relatora, deputada Ada De Luca (MDB), afirmou que Itajaí é um modelo para o país e que comporá um relatório “sem interferências privadas e em favor do estado de Santa Catarina”.

O próximo passo agora é a análise dos documentos pelo Governo Federal. O Ministério da Infraestrutura deve anunciar o processo de consulta pública ainda em novembro e o modelo será debatido pela sociedade antes da publicação do edital.