*Mikael Melo interino
Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram um projeto de lei do Executivo que estabelece a possibilidade de acordos extrajudiciais do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) com moradores que sofram danos em suas propriedades.
Sede da Samae em Jaraguá do Sul – Foto: Câmara de Vereadores de Jaraguá do SulDanos esses causados por eventuais obras da autarquia. O valor da indenização previsto na norma anteriormente era de R$ 5 mil, mas com o novo projeto de lei esse valor passa a ser de R$ 10.590,72. Na prática são 48 Unidades Padrão Municipal (UPMs).
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA correção do valor levou em conta a inflação acumulada desde 2009. Após essa atualização na lei, não será mais preciso ajustes através de projetos de lei, já que a UPM já é reajustada anualmente pela Prefeitura de Jaraguá do Sul.
O projeto foi aprovado por todos os vereadores e enviado ao Executivo para entrar em vigor