Joinville entra com ação para ressarcimento por danos causados pelas obras do Rio Mathias

Prefeitura ingressou com ação na quinta-feira (8) e o valor total da ação é baseado na multa de R$ 6,2 milhões, já aplicada

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Redação ND Joinville

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Os danos causados pelas obras do Rio Mathias, na região central de Joinville, no Norte de Santa Catarina, viraram alvo de ação na Justiça. Na quinta-feira (8), a prefeitura entrou com uma ação na Vara da Fazenda com o objetivo de buscar ressarcimento e reparação pelas perdas e danos sofridos em decorrência das obras e seus desdobramentos. O valor total da ação se baseia na multa de R$ 6,2 milhões, que já foi aplicada.

Município entrou com ação propondo ação para ressarcimento por danos sofridos em decorrência das obras do Rio Mathias – Foto: Divulgação/NDMunicípio entrou com ação propondo ação para ressarcimento por danos sofridos em decorrência das obras do Rio Mathias – Foto: Divulgação/ND

O processo cita a empresa responsável pela execução das obras, além da responsável pela elaboração do projeto.

O documento, que pretende quantificar e conseguir a reparação pelos danos causados ao poder público, além dos danos morais ao município, destaca a ação civil pública que tramita na Vara Federal e as notificações realizadas pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização.

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A ação aponta as falhas na execução do contrato, as interrupções sem justificativa nas obras e a ausência de equipes nas frentes de trabalho.

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