Joinville rescinde contrato com empresa responsável pela obra da ponte da rua Aubé

Pouco mais de sete meses após a assinatura da ordem de serviço para a construção da chamada ponte da rua Aubé, a prefeitura de Joinville anunciou a rescisão do contrato com a empresa responsável pela obra. Segundo o município, a contratada não cumpriu com as obrigações.

A prefeitura informou que, desde que a obra teve início, os fiscais da Secretaria de Infraestrutura Urbana observaram irregularidades que foram devidamente notificadas à empresa, incluindo ausência de funcionários na obra, atraso na execução do cronograma e não cumprimento das condicionantes ambientais.

Em 28 de novembro, a prefeitura de Joinville instaurou um Processo Administrativo para apuração de responsabilidade. A partir de então, foram reunidas informações e evidências que comprovaram o descumprimento de diversas cláusulas do contrato.

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Em 6 de fevereiro, foi emitido Termo de Decisão assinado pelo secretário de Infraestrutura Urbana, Jorge Sá, com a rescisão unilateral, aplicação de multa no valor de R$ 503 mil para a empresa e suspensão de participação dela em processos licitatórios pelo período de 18 meses.

A empresa foi notificada da decisão e tem período legal de 10 dias úteis para apresentação de recurso. Após este período, será dada continuidade ao processo de aplicação das sanções.

Assim que concluídos os trâmites, de acordo com os prazos legais, a prefeitura de Joinville poderá reabrir o processo licitatório para que as demais empresas que apresentaram suas propostas na concorrência possam ser consultadas sobre o interesse em dar continuidade à obra.

A ponte vai ligar as ruas Dr. Plácido Olímpio de Oliveira e Aubé, nos bairros Bucarein e Boa Vista, com investimento de cerca de R$ 10 milhões, com recursos vindos do Plano 1.000 do governo estadual.