No começo da semana passada (22) , o juízo da Vara da Fazenda da comarca de Itajaí homologou um acordo, depois de uma ação civil pública proposta por uma associação comunitária contra o Semasa – o Serviço Municipal de Água e Saneamento Básico de Itajaí.
O acordo firmado entre a autarquia e a associação diante da justiça prevê a implantação de um sistema de tratamento de água e esgoto em Itajaí para segundo a decisão, garantir condições adequadas de saneamento básico à população.
Homologação de Ação Civil Pública foi divulgada na semana passada – Foto: Divulgação/SEMASA/NDRecentemente, o Semasa divulgou dados coletados no Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano, o Siságua, do Ministério de Saúde.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirSegundo, esses dados, as análises referentes aos anos de 2018 a 2020 mostram que Itajaí, assim com Luiz, Bombinhas e Itapema na região da AMFRI não apresenta substâncias tóxicas na água fora dos limites de segurança.
Voltando ao acordo firmado na semana passada, a justiça determinou que além da associação autora da ação que o Ministério Público Estadual, acompanhe todas as ações desenvolvidas pela autarquia que também deve providenciar a atualização do Plano Municipal de Saneamento.
Obras de Saneamento tem acontecido em vários bairros de Itajaí – Foto: Divulgação/SEMASA/NDAssim, como a divulgação e realização de audiência pública, com acesso a toda a sociedade civil e que os dados sejam disponibilizados na Internet.
O Semasa também assumiu o compromisso de acelerar as obras de saneamento, na cidade.
O que talvez ajude a explicar, a quantidade de obras em andamento em Itajaí, que no momento chegam ao bairro São João.
Em caso do não cumprimento total ou parcial desse acordo, ou por casos de força maior , o acordo homologado pela juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres determina uma multa de 5% sobre o valor atribuído a ação civil pública (R$ 10 milhões).
A Ação Civil Pública pode ser conferido no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sobre o número: 0300602-09.2019.8.24.0033/SC.
Em contato com a coluna, via assessoria de comunicação, o diretor de saneamento do Semasa, Victor Silvestre disse que:
” o acordo contemplou uma parte das ações já previstas pela autarquia em termos de investimento, como descargas de rede e novos reservatórios – como parte da setorização do sistema de abastecimento.”