Justiça Federal proíbe obras em projeto arquitetônico de Niemeyer em Florianópolis

A Justiça Federal determinou a suspensão imediata de todas as obras em projeto de Niemeyer, eventualmente em execução no LIC (Lagoa Iate Clube), em Florianópolis. A construção arquitetônica está em processo de tombamento pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

Obras em projeto de Niemeyer estão mudando suas características originais

Atualmente, uma escola privada ocupa uma parte da edificação do LIC, que segundo o MPF (Ministério Público Federal), estaria fazendo várias intervenções que comprometeriam as características do imóvel.

“Apesar das robustas evidências do valor histórico e cultural do conjunto arquitetônico da sede do Lagoa Iate Clube, os bens que o compõem, atributos de sua singularidade, estão desprotegidos e em risco”, afirmou o juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal da Capital, em decisão proferida segunda-feira (10).

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Conforme o MPF, a escola privada de educação infantil estaria, para conveniência das atividades, realizando várias intervenções, como a retirada do forro e dos pisos originais.

O Iphan confirmou que existe processo de tombamento da construção projetada por Niemeyer, inaugurada em 1975, e que tem conhecimento das intervenções que podem descaracterizar o conjunto.

A liminar, que foi expedida nesta terça-feira (11) às partes envolvidas, LIC, Iphan e a escola, determina ao Iphan que conclua em 120 dias os pareceres necessários à decisão sobre o tombamento.

Obras em projeto de Niemeyer estão proibidas

O clube e a escola, estão proibidos de realizar qualquer alteração no local, a não ser para reverter obras e, ainda assim, com aprovação do Iphan. A multa é de R$ 100 mil, caso a ordem não for cumprida.

“Diante da inércia, morosidade, ineficácia e omissão do Poder Público em proteger o patrimônio histórico e arquitetônico aqui tratado, os referidos bens estão desprotegidos, havendo prova suficiente e admissão (LIC) das alterações e descaracterizações em curso e programadas”, observou o juiz.

A decisão cabe recurso, mas até que haja nova determinação, todas as obras no Lagoa Iate Clube, em Florianópolis, estão proibidas.

A reportagem entrou em contato com a defensoria do LIC e abaixo está a resposta encaminhada pelo advogado Leonardo Ávila:

“A opinião do LIC é que a decisão judicial se cumpre, ressalvada a possibilidade de recurso. Entretanto, como recebemos a notícia da decisão recentemente, eu, juntamente com a minha equipe, ainda estou analisando a decisão, bem como os seus fundamentos. Após a análise, decidirei se recorreremos ou não da decisão”.