Lagoa da Conceição: 95% das famílias estão indenizadas por danos materiais

Há um ano, as fortes chuvas que atingiram Florianópolis provocavam o deslizamento da encosta da lagoa artificial de evapoinfiltração que recebe efluente tratado do Sistema de Esgotamento Sanitário da Lagoa da Conceição. Desde então, a CASAN vem desenvolvendo ações para atendimento aos moradores, recuperação ambiental da região, melhorias e segurança do sistema.

“Foi um dos momentos mais desafiantes e sensível da CASAN, exigindo resposta rápida e cuidado especial com os moradores e com ambiente em que o sistema está inserido. Com apoio de todo quadro funcional da CASAN, desenvolvemos ações emergenciais e um planejamento para a região. Além disso, as constantes conversas com os moradores foram muito importantes para atendê-los e, até mesmo, para compreender e traduzir os anseios da Lagoa da Conceição”, avalia a diretora-presidente Roberta Maas dos Anjos.

Atenção imediata e ações emergenciais

Já nas primeiras horas após o acidente, no dia 25 de janeiro de 2021, a Companhia iniciou uma operação para a contenção da lagoa de evapoinfiltração, além de mobilizar seus profissionais, da área operacional e de escritório, para apoio à comunidade.

Empresas foram convocadas emergencialmente para retirada de entulhos, areia e lama nos imóveis e na Servidão Manoel Luiz Duarte, o local mais prejudicado. Foi montado um Centro de Operações na Servidão para oferecer apoio social, psicológico, médico e alimentação à população. O local também deu suporte aos trabalhos realizados pela Companhia para limpeza inicial das residências e da própria servidão.

Foi realizada a limpeza e manutenção da rede de drenagem pluvial, além de instalação de um mecanismo emergencial de bombeamento, para controle de nível da lagoa de evapoinfiltração, com acionamento remoto e monitoramento 24 horas. Em novos períodos de chuvas, o rebaixamento no nível da lagoa foi acionado, garantindo segurança aos moradores.

Planejamento e diferentes frentes de trabalho

Para nortear as ações a médio e longo prazo, a Companhia desenvolveu o Plano de Recuperação Ambiental da Lagoa da Conceição. Apesar da demora para aprovação junto à Floram, aos poucos o plano entrou em execução em diferentes frentes de trabalho.

Entre as ações está a reconstrução do talude de contenção no local onde as dunas deslizaram. Com formato de muro verde e sete metros de altura, o talude traz maior segurança ao ambiente e aos moradores das proximidades. A contenção que está sendo finalizada utiliza a tecnologia de solo reforçado, e terá vegetação na face externa, para a integração com a paisagem.

Antes de construir o muro, a CASAN limpou o fundo da lagoa artificial. A remoção do material lamo-arenoso foi executada por uma draga com objetivo de devolver a capacidade de infiltração natural do terreno. A CASAN também retirou o material que ficou acumulado nas margens da Avenida das Rendeiras.

Outra ação que está sendo executada é a implantação do tratamento terciário na Estação de Tratamento de Esgoto da Lagoa da Conceição, tornando ainda mais completa a depuração do efluente final que é lançado na lagoa de evapoinfiltração. A alteração da tecnologia de tratamento aprimora a eficiência da unidade que já atendia aos padrões da legislação, elevando a qualidade do efluente final com a remoção de nutrientes como nitrogênio e fósforo. O investimento da Companhia nestas ações do Plano de Recuperação Ambiental é superior a R$ 6 milhões.

A CASAN ainda atua na fiscalização e diálogo, com o Trato pela Lagoa. Desde fevereiro de 2021, entre 1.817 imóveis inspecionados, 967 (53%, mais da metade) apresentaram algum tipo de problema nas ligações de esgoto.

Atenção aos moradores

O atendimento à população foi, e continua sendo, uma prioridade da Companhia. Mesmo sem a apuração e definição da responsabilidade de outros órgãos (um processo demorado), ainda no mês de janeiro, poucos dias após o acidente, a CASAN desembolsou adiantamento emergencial de até R$ 10 mil por família. O objetivo foi auxiliar os moradores no retorno às residências e dar suporte aos que ficaram impossibilitados temporariamente de trabalhar.

Também foi depositando, em cota única, um Salário Mínimo Regional (R$ 1.467,00) a cada adulto atingido, meio salário (R$ 733,50) por adolescente e ¼ (R$ 366,75) por criança, para o ressarcimento de despesas extraordinárias de primeira necessidade. Uma comissão com moradores e profissionais da Companhia foi composta para acompanhar todo o processo.

Após o acidente, em menos de uma semana, foi lançado edital de danos materiais. Após conversas com a comissão de moradores, sob acompanhamento da Câmara de Vereadores da Capital, o documento foi revisto e, algumas semanas depois, foi lançado um edital definitivo.

Já estão concluídos 95% dos processos – e quatro restantes estão em negociação. Em novembro do ano passado, após diversas reuniões com a Comissão de Moradores, a Companhia publicou o edital para ressarcimento de danos morais – um processo complexo, lançado mesmo sem apoio total da comunidade, mas construído dentro das bases legais de uma empresa pública que precisa prestar contas a órgãos de controle sobre seus desembolsos. Para atender maior número de moradores, esse edital com inscrições encerradas em 30 de dezembro do ano passado foi prorrogado até o dia 28 de fevereiro.

“Hoje estamos com praticamente todos os processos de danos materiais finalizados, ao mesmo tempo que continuamos o plano de recuperação ambiental da lagoa de evapoinfiltração e o atendimento psicológico aos moradores. Continuamos buscando o melhor para nosso Estado, atentos à sensibilidade de nossos sistemas, proporcionando segurança e qualidade de vida aos catarinenses por meio do saneamento”, complementa a presidente da CASAN.