Com seus jalecos pretos, os barbeiros “gourmet” de Florianópolis são fora da lei à luz do Código de Posturas da Capital. Isso porque, dentro de seus 170 artigos, há a determinação que os trabalhadores vistam apenas branco. Nas feiras, a venda de frutas verdes é expressamente proibida.
Com o objetivo de “limpar” os anacronismos e torná-lo mais adequado, a legislação começou a ser revisada por um Grupo de Trabalho da Câmara de Vereadores da Capital nesta quarta-feira (7).
Código começou a ser revisado nesta quarta-feira (7) pelo Grupo de Trabalho – Foto: Arquivo/Flavio Tin/ND
O Código de Posturas de Florianópolis foi criado em 1974, determinando uma série de normas para os diversos setores da cidade: o regramento proíbe jogar lixo na rua, diz o que as lojas podem expor nas vitrines, onde as pessoas devem criar animais, como os bares devem dispor as mesas, a título de exemplo.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA realidade da época era outra. A Florianópolis da década de 70 era predominantemente rural e a tecnologia estava bem menos desenvolvida. Segundo a Câmara de Vereadores, “as únicas linhas que tratam de tecnologia diz sobre as finadas lan-houses e os ilegais videobingos”.
“Há itens que esbarram na dificuldade de aplicação, como a lei que prevê proibição de deitar em vias públicas. A lei pode existir, mas a aplicação não resolve”, explica a vereadora Manu Vieira (Novo), presidente do Grupo de Trabalho de Revisão Legislativa.
A parlamentar explica que o grupo discutira o que deve ser readequado e quais artigos devem ser removidos. Também participam do grupo os vereadores Diácono Ricardo (PSD) e Gabrielzinho (Podemos).
Reunião foi realizada na tarde desta quarta-feira – Foto: Câmara de Vereadores/Divulgação/NDReuniões quinzenais
Os encontros são realizados quinzenalmente. “Serão dadas diretrizes de trabalhos para a revisão de mais 600 itens”, destaca Vieira.
Na primeira reunião, realizada na tarde desta quarta-feira, participaram representantes da CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas), Comissão de Direito Urbanístico da OAB, Acif (Associação Comercial e Industrial de Florianópolis) e CEPC (Coordenadoria Estadual de Polícia Comunitária).
Os moradores de Florianópolis podem participar de uma consulta pública, disponível no site da Câmara de Vereadores. A consulta pode ser acessada neste link.