O leilão do aeroporto de Joinville, previsto para ocorrer no dia 7 de abril, está ameaçado. Isso porque a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) apresentou um pedido de impugnação do edital que prevê a concessão do Bloco Sul de Aeroportos que, entre outros oito terminais, abrange também o de Joinville.
Leilão do aeroporto de Joinville está previsto para 7 de abril – Foto: Luiz Fernando Cardoso/Arquivo/NDNo documento enviado à Comissão Especial de Licitação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a PGE cita inconsistências no edital, que não incluiu a construção de uma nova pista de pouso e decolagem no Aeroporto Internacional de Navegantes, conforme está previsto no Plano Diretor deste local, aprovado em 2013 pela Infraero.
A nova pista, segundo a PGE, possibilitaria a ampliação do transporte aéreo de cargas e os trâmites para a construção dela já começaram, uma vez que o município investiu nas desapropriações necessárias para preparar a área para a construção.
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O procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, argumentou que o edital, se mantido como está, “trará prejuízos significativos para o desenvolvimento regional do norte de Santa Catarina e do Estado como um todo”. Segundo ele, o documento privilegia investimentos no aeroporto de Curitiba, que também faz parte do bloco, em detrimento dos outros aeroportos leiloados em conjunto.
“Ao privilegiar investimentos no aeroporto de Curitiba, a concessão prevista irá congelar o desenvolvimento do aeroporto de Navegantes por 30 anos, inviabilizando que o transporte de cargas aéreas de produtos catarinenses possa ser realizado por aeroportos aqui do Estado. E isso não pode ser admitido”, destacou.
Edital não prevê construção de nova pista no aeroporto de Navegantes – Foto: ReproduçãoAlém disso, a PGE também alega que os investimentos no aeroporto de Navegantes foram estipulados em um valor menor do que o previsto nas consultas públicas sobre a concessão: de R$ 700 milhões caiu para R$ 366 milhões.
Dessa forma, para os procuradores, o edital é irregular porque não levou em conta o Plano Diretor do Aeroporto “nem analisou os efeitos administrativo-financeiros de tal alteração, considerando as obras em andamento, as desapropriações e declarações de utilidade pública já realizadas”.
No pedido, a PGE e a Secretaria de Estado da Infraestrutura requerem que o edital seja alterado para prever a nova pista no aeroporto de Navegantes e que haja uma revisão dos investimentos previstos, assim como das estimativas de volume de cargas aéreas a ser movimentado no local.
Com tudo isso, mesmo que o aeroporto de Joinville não esteja relacionado ao pedido do PGE, o leilão dele pode ser afetado, já que um único certame está previsto para nove aeroportos do Sul do país.
A Anac foi procurada pelo ND+, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem.