O edital do leilão do aeroporto de Joinville, que já estava ameaçado após um pedido de impugnação feito pela Procuradoria Geral do Estado, foi suspenso na quinta-feira (18), após decisão da justiça em Itajaí.
Leilão do Aeroporto de Joinville foi suspenso – Foto: Infraero/DivulgaçãoAntes mesmo do pedido da PGE, o Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu, associação do Litoral Norte, havia entrado com uma ação civil pública na justiça para suspender o leilão.
O motivo são incoerências no edital na parte em que trata especificamente do Aeroporto de Navegantes. Segundo a associação, há erros técnicos, defeitos na avaliação econômico-financeira do local e nos estudos de engenharia relacionados ao terminal.
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A principal reclamação da região, que inclusive motivou a ação da PGE, é que o Plano Diretor do Aeroporto de Navegantes prevê a construção de uma nova pista, o que não está previsto no edital e inviabilizaria o crescimento do transporte de cargas no local.
Diante do pedido, o juiz federal Tiago do Carmo Martins deferiu a liminar suspendendo a licitação do edital que trata da 6ª rodada de concessões de aeroportos federais, que inclui 22 terminais, inclusive o de Joinville.
A medida vale até que uma perícia seja realizada para apurar a demanda de carga atual e a projeção para os próximos 30 anos no Aeroporto de Navegantes. A perícia deve ser feita por profissionais da Univali.
Até lá, o leilão do Aeroporto de Joinville e dos demais terminais, que deveria ocorrer em 7 de abril, está suspenso. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) informou que já recorreu da decisão.