TCE detecta ‘preço fora do normal’ e suspende licitação para alargamento de praia em SC

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu o edital de licitação para as obras de alargamento da Praia de Piçarras, em Balneário Piçarras.

De acordo com o órgão, há possível sobrepreço de aproximadamente R$ 5,5 milhões e exigência excessiva de habilitação para as empresas concorrentes, limitando a concorrência e a busca pela proposta mais vantajosa.

A suspensão foi feita na sexta-feira (7), data marcada para o pregão eletrônico previsto no edital. A Prefeitura de Balneário Piçarras informou ao portal ND Mais que o pregão foi fracassado e que agendará uma reunião com representantes do TCE para análise do certame.

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“O valor apresentado pelas duas empresas interessadas foi acima do licitado e ambas abriram mão de realizarem novas ofertas com valor mais baixo. No fim do dia, Balneário Piçarras recebeu a notificação do Tribunal de Contas e está agendando uma reunião junto ao TCSC para analisar o certame”, informou a assessoria de comunicação.

“Destaca-se que as representações da proponentes foram diferentes do preconizado no processo licitatório, com valores além do previsto”, concluiu a assessoria.

O primeiro edital para o alargamento da faixa de areia em Balneário Piçarras encerrou-se no começo de janeiro de 2024, sem concorrentes. O orçamento lançado no segundo edital era mais de 130% maior do que o anterior (cerca de R$ 10,35 milhões).

TCE comparou edital com os de outras cidades que fizeram alargamento

Ao analisar os documentos relativos à licitação, os auditores da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do órgão detectaram indícios de sobrepreço em três itens componentes previstos na planilha orçamentária licitada.

O primeiro diz respeito a uma previsão do uso de caminhões para o espalhamento do material dragado na praia, acarretando um custo adicional de R$ 4,2 milhões.

Segundo o TCE, o uso dos veículos para a finalidade seria desnecessário, já que  em obras semelhantes como as das praias de Canasvieiras, Ingleses e Jurerê, em Florianópolis, e na Praia Central de Balneário Camboriú, eles não foram utilizados, uma vez que as dragas de sucção e arrasto e embarcações versáteis já fazem esse serviço.

Outro item com possível sobrepreço refere-se aos cálculos dos custos da mobilização e instalação da draga, orçados pela prefeitura num valor de R$ 317 mil acima do que foi calculado pela equipe de auditoria.

O terceiro possível sobrepreço tem relação com gastos com pessoal, materiais e equipamentos necessários ao apoio e condução da obra, abrangendo engenheiros, gestores administrativos, equipes de medicina e segurança no trabalho, entre outros.

Conforme o corpo técnico, o projeto licitado não apresenta gráfico de mão de obra, tal como o apresentado no projeto para a alimentação artificial da Praia de Jurerê, em Florianópolis, impossibilitando a determinação precisa do número de profissionais alocados.

Se for considerada uma normativa de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que estabelece, dentre outros, diretrizes e parâmetros de referência para a administração local de obras marítimas, a adequação resultaria em uma redução estimada de R$ 997.140,80 no preço previsto.

Outras pontuações técnicas

A auditoria do TCE/SC apontou também que o edital de concorrência fez algumas exigências excessivas para o serviço de dragagem, definindo que os tipos de dragas para realizar o serviço tenham capacidade mínima da cisterna de 3 mil m³.

Segundo os técnicos, a planilha orçamentária justifica essa exigência com base em projetos similares na região, que utilizariam o mesmo tamanho, mas não informa quais seriam esses projetos.

A equipe técnica do TCE/SC enfatizou que outros fatores, como idade, tecnologia, velocidade de operação e manobrabilidade da draga, são mais relevantes para analisar a eficiência em si do serviço de dragagem.

Os auditores apontaram, por exemplo, que, em projetos semelhantes em Santa Catarina, dragas de diferentes capacidades foram utilizadas com sucesso, sem a exigência de capacidade mínima específica, inclusive de portes menores do que a exigida no caso, como nas praias de Canasvieiras e de Jurerê.

O relator do processo lembrou que a prefeitura de Balneário Piçarras tem um histórico de alimentações artificiais realizadas em 1998 e 2008, mas que não surtiram os efeitos esperados.

Outra tentativa deu-se em 2012, entretanto, devido a problemas contratuais com as empresas prestadoras do serviço, apenas 57% do volume inicialmente previsto foi efetivamente colocado, e, assim, a obra não foi concluída conforme o planejado.

Decisão do TCE

A decisão singular do conselheiro Aderson Flores deu prazo de 30 dias para que o prefeito e o responsável pela licitação adotem as medidas corretivas ou promovam a anulação do edital.