Mesmo sob pressão do MP, Balneário Camboriú analisa licença de prédio no cartão-postal

O Município de Balneário Camboriú afirmou que a Licença Ambiental de Instalação (LAI), que falta para o prédio que pode afetar a vista da Estrada da Rainha receber o alvará, ainda está em análise interna.

À reportagem da NDTV RECORD, o Ministério Público de Santa Catarina havia dito, através da 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, que a licença não seria concedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Licença de prédio no cartão postal de BC segue em análise

Porém, a prefeitura diz em nota de esclarecimento que a situação LAI do empreendimento Fontainebleau, da Embraed, segue em análise.

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“Em razão do parecer técnico ambiental ter sido feito com base em decisão judicial acerca da ocupação das margens do Rio Marambaia, a avaliação está a cargo da Procuradoria Geral do Município”, alega a nota.

Segundo o município, este encaminhamento teria sido feito pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, após análise que opinou pela concessão da licença. O prazo, deliberado pela Justiça, ainda está em curso e termina em 28 de julho de 2025.

Entenda polêmica com prédio no cartão-postal de Balneário Camboriú

O projeto do prédio foi aprovado em 2024 pela antiga gestão do Município de Balneário Camboriú, mas algumas licenças, como a ambiental, não foram concedidas. Neste ano, o MPSC pediu esclarecimentos a prefeitura e a Embraed, construtora responsável, sobre esta construção.

Há 20 anos, o Ministério Público (MP) iniciou uma ação civil pública contra a construção do edifício Gran Palazzo pela Embraed, alegando que o projeto contrariava o plano diretor e obstruía a paisagem. A Justiça determinou a cassação da licença e a recuperação da área degradada.

Em 2018, a Embraed tentou novo projeto no local, mas o MP interveio novamente. Este processo foi arquivado em 2019.

Em paralelo, um decreto municipal de 2016 declarou o terreno de utilidade pública, mas foi revogado em 2020, o que poderia permitir o retorno do interesse da Embraed. Segundo o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano do município, Carlos Humberto Silva, um novo decreto não está em cogitação no momento, devido ao custo da indenização.

Zoneamento de cartão-postal de Balneário Camboriú consta no plano diretor do município

O zoneamento da Estrada da Rainha consta no plano diretor do município. O artigo 125 determina que, no local, deve haver controle do adensamento construtivo, harmonizando com a paisagem local.

Com esta tentativa, o MP voltou a apurar o caso e solicitou que o município esclareça a relação entre os projetos Gran Palazzo e Fontainebleau e envie documentos sobre possível descumprimento da decisão judicial.

*Com informações da repórter Greici Siezemel.