A 30ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina recomendou ao prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM), e à Secretaria Municipal de Turismo a interdição de lojas, restaurantes e do vão central do Mercado Público da Capital por falta de segurança. A recomendação foi feita nesta terça-feira (14) e dá o prazo máximo de 48 horas para o município acatar o pedido.
Ministério Público apontou problema no sistema de incêndio e no teto retrátil do Mercado – Foto: Anderson Coelho/Arquivo/NDDe acordo com o MP, uma vistoria feita nesta segunda-feira (13), apontou riscos à segurança física de comerciantes, funcionários e frequentadores do local. Participaram da inspeção Corpo de Bombeiros, CREA-SC, Associação de Comerciantes do Mercado Público, Secretaria Municipal de Turismo e CDL Florianópolis.
Foi detectado que o poder público não providenciou os reparos dos problemas antigos de segurança já solicitados em outras vistorias, como a falta de alvarás dos Bombeiros, central de alarmes contra incêndios sem funcionar e a falta de manutenção do telhado retrátil e de outras estruturas. A ação foi coordenada pelo promotor Daniel Paladino.
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“Nós formalizamos uma recomendação ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Turismo para que, no prazo de 48 horas, a partir desta terça-feira (14/9), interditem toda a edificação, inclusive lojas, boxes e todos os estabelecimentos, em função da falta de segurança que foi atestada pelo Corpo de Bombeiros, pelo CREA-SC e também pela Associação dos Comerciantes”, destacou Paladino.
O Promotor esclarece que a liberação do espaço só deverá ocorrer após a liberação do local pelo Corpo de Bombeiros, quando for verificado que as medidas de segurança foram aplicadas e a edificação estiver regularizada.
Procurada, a secretaria Municipal de Turismo não respondeu a coluna até a publicação desta reportagem.
*Interino: Daniel Hugen, editor executivo do Balanço Geral Florianópolis