Moradores se unem em manifesto contra obras em praia de Penha

Indignados e preocupados com as obras do Parque Linear que a Prefeitura de Penha está executando, moradores se uniram e elaboraram um manifesto público listando uma série de irregularidades, segundo eles, cometida pelo município do Litoral Norte de Santa Catarina.

O documento começa dizendo que alguns moradores receberam notificação da Prefeitura em setembro de 2021 para deixar o imóvel em apenas 30 dias sob alegação de “posse ilegítima e ocupação clandestina”.

“Prazo absolutamente incompatível com a complexidade da demanda”, questionaram os donos de imóveis de marinha, lembrando, inclusive, que pagam taxa de ocupação à União pelo uso legítimo da área.

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“Indignação e surpresa por parte destes ocupantes que receberam uma notificação descabida sobre um assunto que jamais havia sido tratado ao longo de 40 anos de ocupação legítima e pacífica perante a União”, diz o manifesto.

Os moradores também estranharam que 60 dias após a notificação, a Prefeitura enviou os carnês do IPTU municipal para o ano de 2022, os quais incluíam a cobrança sobre os terrenos da União.

“Então, dentro de uma racionalidade e do estado de direito, não parece correto rotular os ocupantes destes terrenos de ‘clandestinos e ilegítimos’  durante o mês de setembro de 2021 e sessenta dias depois cobrar impostos e taxas referentes ao ano de 2022 destes mesmos ocupantes”, alfinetam os moradores impactados com as obras.

Eles alegam, ainda, que responderam a notificação da Prefeitura buscando esclarecimentos e propondo o diálogo.

Em audiência com os ocupantes dos terrenos e seus representantes legítimos, o prefeito teria afirmado que a obra se referia a um trecho já ocupado pela Prefeitura, sem interferência em terrenos de uso privado e que aquela notificação teria “sido um erro, apenas um mal entendido”.

Mas o que se viu foi bem diferente, irregular e agressivo, alegam os moradores.

Veja vídeo e imagens que mostram máquina trabalhando após liminar na Justiça que determinou a paralisação das obras

Vídeo: Internet/Divulgação ND

Ne decorrer do manifesto, os moradores ainda denunciam que Prefeitura avançou com as obras do Parque Linear de forma desordenada e equivocada, haja vista que nem havia orçamento para derrubada na vegetação.

Ou seja, essa primeira fase da obra não atingiria os ocupantes da área de marinha até porque todos os terrenos continham extensa e numerosa quantidade de árvores de grande porte, plantadas e conservadas ao longo de mais de 40 anos.

Em consulta à Secretaria de Patrimônio da União, em Florianópolis, os moradores receberam como resposta que a Prefeitura não tinha autorização para obras no local.

“Até esta manhã do dia 23 de agosto deste ano, tinham decorridos mais de 62 dias de serviços iniciais em 2,3 quilômetros de obra contratada. E em apenas 36 horas seguintes, as máquinas avançaram freneticamente por 3,1 quilômetros”, destaca o manifesto.

Para os moradores, portanto, a Prefeitura agiu de forma violenta e traiçoeira, inclusive com máquinas trabalhando à noite invadindo áreas particulares. Dizem, ainda, que o município não tem direito suficiente para a obra e, mesmo assim, está abrindo inúmeras frentes de trabalho como fora de  “uso eleitoreiro”.

“Como aceitar que um projeto contratado por R$ 5,8 milhões para ser um parque linear com 2,3 quilômetros, se transforme em apenas duas noites de ilegalidades em uma larga avenida para automóveis, com 4,6 quilômetros? E que certamente irá custar mais de R$ 40 milhões, quando tiver um projeto e orçamento dentro de padrões de qualidade e durabilidade”, escrevem no manifesto.

Descrevem as invasões com derrubadas de muros, cercas e supressão vegetal ocorridas nos dias 23 e 24 de agosto, mesmo depois da ordem judicial que impedia continuidade das obras.

Cenário de pavor e desespero

“Centenas de árvores que nunca haviam sido cadastradas ou catalogadas foram derrubadas com as conchas das escavadeiras, oito quilômetros de cercas foram destruídas, dezenas de milhares de metros quadrados de jardins, trechos de restinga foram deteriorados, em um cenário de pavor e desespero de moradores, caseiros, proprietários, animais domésticos e silvestres.”

Portanto, o manifesto foi criado por um grupo de moradores com intenção de fortalecer o movimento, dar apoio e buscar novas adesões de quem não concorda com a maneira de agir da Prefeitura.

Ele começou com 21 proprietários e hoje tem mais de 120 adesões, pontuou Cynara Maria Reinert, advogada de um dos proprietários de imóvel na praia da Armação.

“Nossa intenção é criar uma organização jurídica, que pode ser uma associação ou ONG, para lutar contra essas irregularidades. Somos favoráveis às melhorias na praia, mas não concordamos com a forma de agir da Prefeitura”, acrescenta.

As benfeitorias na orla da praia, continua a advogada, podem e devem ser feitas, mas de forma ordenada, planejada e respeitando o direito de propriedade dos moradores.

“A Prefeitura colocou máquinas à noite para trabalhar dentro dos terrenos. Isso nunca se viu, não é razoável. Arrancou árvores que estavam há décadas ali na praia ajudando no sombreamento. É uma falta de respeito não só com os donos de imóveis impactados, mas com toda a população”, observa Cynara Maria Reinert.

Sobre a suposta via – Avenida Presidente Médici – que a Prefeitura alega existir no papel, mas ainda não fisicamente, e que justificaria o direito à posse, a advogada disse que nunca foi apresentado qualquer documentação por parte do município.

Importante frisar que as demolições aconteceram em um trecho que fica entre as ruas Antônio Brígido de Souza e Rua Itajaí, no final dessa suposta avenida que só está denominada em lei, mas não ‘existe’ fisicamente.

Cynara  encerra o desabafo dizendo que os 23 donos de imóveis (dois aderiram recentemente) sempre preservaram a área de restinga, zelaram pelas árvores e pagaram legalmente as taxas de ocupação. “Nunca fizeram uso irresponsável. Sempre cuidaram do meio ambiente e agora estão sendo desrespeitados.”

CONFIRA O MANIFESTO NA ÍNTEGRA:

O que diz a Prefeitura de Penha:

“O município não se manifestará sobre qualquer opinião emitida fora dos autos do processo. O Governo Municipal aguardará o resultado da audiência nesta quinta-feira (15) .”

No último dia 9 de setembro, o prefeito de Penha, Aquiles José Schneider da Costa, garantiu que a discussão do Parque Linear vem de longa data e já foi autorizado pela Justiça, bem como pela União.

“Essa obra é de interesse comum. Solicitamos à  União o direito de usar parte da área e nos foi concedido esse direito. Hoje, o que acontece quando há maré alta é que as pessoas não conseguem andar na areia porque a água do mar bate nas casas. Queremos devolver aos moradores o direito de ir e vir”, continua Aquiles José Schneider da Costa.

O prefeito encerra dizendo que os donos de imóveis construíram suas casas em cima de área de preservação de maneira irregular e que tudo o que está sendo feito pela Prefeitura agora está autorizado e legalizado.

“Inclusive, estamos preservando as áreas de restinga e mantendo árvores nativas. Só arrancamos árvores invasoras que não são benéficas para o meio ambiente.”