O Ministério Público Federal (MPF), onde tramita, desde 2018, uma Ação Civil Pública que apura falhas e responsabilizações acerca dos atrasos nas obras de macrodrenagem do Rio Mathias, vai pedir os resultados das perícias do desabamento da estrutura sobre uma galeria fluvial em Joinville, no Norte de Santa Catarina.
Entre adultos e crianças, 33 pessoas que assistiam à apresentação do Natal caíram no rio Cachoeira. – Foto: Internet/Divulgação NDO procurador federal Ercias Rodrigues informou que dentro da Ação Civil Pública houve uma perícia bastante detalhada e aprofundada e está para ser agendada a última audiência do processo.
“O MPF solicitará os resultados das perícias que por certo serão realizadas pelos órgãos competentes, para aferir se, e em que medida o infortúnio (acidente) tem relação com eventuais vícios apontados pelo MP naquela ação”, respondeu.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirIsto quer dizer que o MPF quer saber se a causa do desabamento da estrutura na noite desta segunda-feira, dia 22, em frente à Prefeitura de Joinville, tem relação com problemas já apontados pelo órgão na ação.
“Essa perícia será muito importante para nós porque vai determinar o que aconteceu do ponto de vista técnico. E que relação isso tem com aqueles pontos críticos que apontamos desde 2018. Vimos que a obra tinha problema de execução, de projetos, então queremos saber que relação isso tudo tem”, explicou o procurador Ercias Rodrigues.
O procurador também lembrou que as averiguações (perícias) feitas pelo MPF durante o curso da ação tiveram acompanhamento de todas as partes envolvidas, como prefeitura, autora do projeto, executor do projeto e Caixa Econômica, que financiou parte da obra.
Perícias estão sendo feitas para apontar as causas da queda – Foto: Carlos Júnior/Divulgação NDHistórico de problemas
Conforme histórico levantado pelo MPF, houve uma série de irregularidades envolvendo o projeto executivo e o desenvolvimento da obra, causando interrupções e suspensões, o que levou à assinatura de quatro aditivos que terminaram por tornar a execução ainda mais cara.
Um dos problemas já detectado é que o projeto executivo teria deixado de mencionar uma série de ocorrências no subsolo, onde passariam as galerias de drenagem. Ali teriam redes de esgoto, de água, de energia elétrica, entre outros, não previstos no projeto executivo ou não devidamente mensurados pelo município e pelo consórcio Motta Júnior Ramos Terraplanagem, vencedor da licitação. Isso tem sido apontado como uma dos principais problemas na execução.
Tanto o MPF quanto a CPI do Rio Mathias concluída pela Câmara de Vereadores de Joinville apontaram, ainda, falhas na fiscalização do projeto, tubulações em desacordo com as especificações do contrato, material de má qualidade, erros de execução, entre outros.
Por isso, desde o início, o objetivo do MPF com ação era suspender a obra.
No MPF tramita dois processos a respeito das obras do Rio Mathias. A Ação Civil Pública que se refere aos direitos sociais e cidadania e pretende averiguar a responsabilidade dos envolvidos, inclusive do município de Joinville na fiscalização e na responsabilização dos contratantes.
E também há um inquérito civil que apura a responsabilização criminal.