A 22ª Promotoria de Justiça da Capital abriu uma notícia de fato para apurar possíveis impactos ambientais do projeto de revitalização da orla de Coqueiros, na região continental.
Imagem mostra como deve ficar a orla de Coqueiros, de acordo com o projeto da Prefeitura de Florianópolis – Foto: Divulgação/NDA investigação foi motivada por uma denúncia protocolada pela Associação dos Moradores de Coqueiros – Pró Coqueiros, que manifestou preocupação sobre as intervenções previstas nas praias do Riso, da Saudade e do Meio.
De acordo com a representação, a obra iniciou sem consulta pública prévia e sem esclarecimentos à comunidade quanto aos possíveis reflexos à vegetação, “com presumíveis danos às árvores existentes no local e o eventual prejuízo de utilização da reduzida faixa de areia, inclusive para o depósito de barcos de pesca”.
SeguirO promotor Felipe Martins de Azevedo pediu esclarecimentos à secretaria municipal de Infraestrutura, com prazo de 20 dias para resposta, sobre o projeto, seu cronograma de execução e se eventuais cortes de vegetação foram autorizados pelo órgão ambiental competente.
O representante do MPSC também pediu que a Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) informe se as intervenções “necessitam de licença ou autorização ambiental para a sua execução, ou de autorização de corte de vegetação, esclarecendo se estas já foram concedidas com o envio da documentação pertinente”.