MPSC cobra fiscalização da Floram de imóvel irregular construído em dunas

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) abriu novo inquérito para apurar construções irregulares em área de dunas no bairro dos Ingleses, Norte da Ilha. O órgão cobra da Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis) uma efetiva fiscalização e a possibilidade de demolição de edificações localizadas em APP (Área de Preservação Permanente).

Segundo o inquérito do MPSC, essa é a terceira tentativa de acionar a prefeitura para efetivar a fiscalização dos imóveis que deveriam já estar demolidos.

O Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa, cobra a realização de vistoria in loco, verificando sobre a construção irregular, localizada atrás do imóvel localizado à rua Dom João Becker, 718, próximo ao supermercado Pai e Filho.

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“O Ministério Público Estadual reitera, pela terceira vez, nos mesmos moldes dos ofícios n. 0632/2021/32PJ/CAP e 0708/2021/32PJ/CAP encaminhados anteriormente, para cumprimento em 30 dias a partir do recebimento deste, requisitando que Vossa Senhoria determine a realização de vistoria in loco”, diz o ofício enviado a Beatriz Campos Kowalski, superintendente da Floram.

O MPSC requer da Floram a adoção de medidas administrativas necessárias, atuando e embargando, instaurando procedimento administrativo de ação demolitória.

O promotor reforçou que o que a falta injustificada ou o retardamento indevido do cumprimento da requisição importará nas sanções do artigo 10 da lei 7.347/85.

Fiscalização e auto de infração

Em agosto do ano passado foi aberta uma notícia de fato pelo promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli com o objetivo de apurar supostas ligações clandestinas de energia elétrica, além das construções irregulares.

Na época, a denúncia apontava que ocorria a construção de uma edificação próxima a outras duas já existentes, localizadas em APP. Ainda segunda a representação, o terreno estava sendo invadido e várias construções irregulares já ocupavam o lugar, sendo que durante muito tempo já houve denúncias à prefeitura e nada foi feito.

Na época, o promotor oficiou a Floram e a Polícia Militar Ambiental para que fizesse vistoria no local. Os policiais militares estiveram na área e constataram a denúncia com a existência de três imóveis, além de ligações clandestinas com furto de energia elétrica e água.

“A última aconteceu no mês de fevereiro do corrente ano, e foi constatada a construção de edificações sem autorização do órgão ambiental competente. Foi lavrado o auto de infração ambiental 52990 por promover construção em solo não edificável (APP de dunas), mediante a construção de uma edificação mista (madeira e alvenaria) de 35 m²”, relatou o policial no boletim de ocorrência entregue ao MPSC.

Ainda no boletim de ocorrência da PM Ambiental foi constatado no auto de infração 52992, a construção em solo não edificável, de quatro edificações, sendo três de madeira e uma em alvenaria.

A PM Ambiental informou que por diversas oportunidades autuou os proprietários dos imóveis irregulares.

Floram irá ao local

A Floram informou que realiza operações frequentes nas áreas sensíveis de dunas nos bairros Ingleses e Santinho, foco de elevada e ainda crescente ocupação clandestina.

O órgão reforçou que uma equipe de fiscalização diligenciará ao local nesta quinta-feira (17). De acordo com o órgão municipal, em casos de edificações habitadas para fins de moradia, não é cabível a demolição sumária, devendo ser atendido ao devido processo legal.

Imóvel demolido no Rio Vermelho

Na manhã desta terça-feira (15), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, realizou a demolição de três obras irregulares, totalizando 31 apartamentos, localizadas no bairro Rio Vermelho, Norte da Ilha. Segundo o órgão municipal, as construções estavam em desacordo com a legislação municipal.

Os imóveis em construção estavam sem licenciamento, com parcelamento de solo, além da falta de outras autorizações.