Com desafio de conjugar interesses políticos e sociais, apurar e tratar as irregularidades que têm manchado a imagem, principalmente das subsidiárias, Enio Parmeggiani assumiu recentemente a presidência da SCPar Holding.
Em entrevista ao Grupo ND, Parmeggiani falou sobre os desafios da gestão, as não-conformidades, os projetos de Parcerias Público-privadas (PPPs) em andamento, as futuras nomeações e/ou reconduções dos diretores e conselheiros tanto da SCPar Holding quanto dos portos de Imbituba e São Francisco do Sul.
Em Imbituba, aliás, em que o Grupo ND colocou em xeque a nomeação do diretor-presidente Jamazi Alfredo Ziegler por não ter cumprido os requisitos da Lei 13.303, Parmeggiani antecipou que terá uma atenção especial.
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Enio Parmeggiani é formado em Administração de empresas, além de experiência na área de Gestão Empresarial em Serviços. Atuou como coordenador regional do Oeste do Sebrae em SC – Foto: Divulgação SCPar/NDGrupo ND: Como funcionam as Parcerias Público-Privadas e como são firmadas?
Enio Parmeggiani – Existem estruturas do Estado que estão, de certa forma, sendo avaliadas para que possam ser desestatizadas. E a modelagem de Parcerias Público-Privadas (PPPs) têm sido alternativa para os governos gerarem eficiência na gestão pública utilizando os recursos que, muitas vezes, estão imobilizados e que as PPPs podem ajudar ou efetivamente serem desenvolvidas atividades pela iniciativa privada nas áreas de saúde, educação, saneamento, infraestrutura…
No entanto, há fases para que esses processos aconteçam. A primeira delas é um manifesto de intenção pública, que evolui para uma espécie de modelagem de como será oferecida à sociedade. Depois, é feita uma consulta pública, onde ficará evidenciado o que a sociedade entende e, depois, vai para as fases de contratação e licitação. E um dos pontos importantes é que o objeto da PPP precisa estar 100% regularizado, dentro de todos os aspectos legais, para que possa ter valor e dar retorno e para que possa haver, efetivamente, a privatização.
As concessões mais avançadas
Na lista de concessões, há algumas mais avançadas como, por exemplo, a concessão do Centreventos de Balneário Camboriú, que hoje está vinculado à Santur. Deve trazer inovações e um aprendizado significativo. Outras estão em fase de modelagem (Centro de Eventos Luiz Henrique da Silveira e o Complexo Prisional de Blumenau) e outras em adequação.
Uma série de aspectos devem ser observados. Existem demandas do principal acionista da SCPar (governo do Estado) que devem ser executadas e com celeridade. Logicamente, um processo desse é demorado. Até porque a forma jurídica da SCPar é diferenciada e é preciso trabalhar com o público e privado, respeitando o marco legal do público. E entender, principalmente, o que os conselhos dessas empresas demandam.
Não-conformidades estão sendo tratadas
Grupo ND: Sobre a nomeação de pessoas para cargos sem a formação adequada, como o senhor pretende tratar e conduzir esse assunto?
Parmeggiani: Recebemos toda a liberdade para poder elevar o nível profissional, não que os profissionais que estejam atuando hoje não sejam dignos da profissão que estejam atuando. Mas essa demanda está clara e essas não conformidades percebidas estão sendo tratadas. Então, sim, temos processos temporais que devem ser cumpridos nos próximos meses. São questões de aspectos legais que são relevantes e que, com muito zelo, estão sendo tratadas neste momento.
A responsabilidade é grande, a relação é diferente e os desafios que norteiam essas demandas – de equipes, de lideranças, de processos de interação com a sociedade, de clientes dessas organizações – estão em evidência. Então, estamos cuidando disso. Nada vai ficar debaixo do tapete. O processo é claro, transparente. Ninguém tem compromisso com algo que não possa ser transparente e responsável. O que a gente vê é uma grande vontade de acertar e corresponder os indicadores de desempenho de governança que são apresentados e as boas práticas que são exigidas. Tanto é que o nível de qualificação dos nossos pares estão submetidos a uma outra normativa – uma nova legislação – pelo porte da SCPar.
Grupo ND: Dia 31/07 se encerra o prazo para nomeações das diretorias e conselhos. Como estão esses processos? Haverá tempo hábil para que os comitês de elegibilidade possam analisar todos os requisitos?
Parmeggiani: Todos os líderes que estão nomeados hoje têm um prazo de desincompatibilização. No caso de Imbituba, por exemplo, há uma nova realidade hoje. Os requisitos de Imbituba hoje estão sob a Lei 13.303. Ou seja, mesmo que as pessoas quisessem permanecer, todas serão reavaliadas sob sua elegibilidade para a função. Sejam os que estão ou os que virão. Então, esse processo tem uma atenção especial neste momento.
Grupo ND: E quanto aos conselhos da SCPar Holding, SCPar São Francisco do Sul e SCPar Porto de Imbituba?
Parmeggiani: Essas indicações não são especificamente do governo. Têm uma interface com a governança. Mas todos serão revistos à luz da nova legislação.
Grupo ND: E quais são os principais desafios pela frente?
Parmeggiani: A SCPar foi criada com um propósito. Muitas vezes, ela tem de fazer um investimento à frente para colher os frutos lá no futuro. Uma das questões é o aprendizado construído. Mas o nosso objetivo é o cumprimento da missão. Lógico, estamos em um cenário político e temos de conjugar os interesses sociais, cumprir os requisitos e executar. Apesar de ser uma empresa, temos de cumprir os requisitos legais não só da seleção das pessoas, mas da licitação, de contratos, de termos de cooperação. Nosso objetivo é claro: cumprir a missão e entregar para SC o que ela espera da SCPar, usando muito essa governança, os conselhos, pessoas experientes que não são parte do governo que prestam apoio.
