Santa Catarina tem o prazo de três meses para iniciar as obras de reformas no prédio do IML (Instituto Médico Legal), em São Miguel do Oeste, no Extremo-Oeste do Estado. A sala de necropsia não segue as normas sanitárias exigentes, além disso, o local conta com dezenas de avarias na estrutura. A determinação está em uma ação civil pública do Ministério Público Estadual.
Estado deverá reformar instalações do IML de São Miguel do Oeste – Foto: MPSC/Divulgação/NDA ação foi ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel do Oeste, após realizar, em novembro de 2021, visita técnica ao IML. À época, foram constatadas “condições insalubres e indigna” nas instalações físicas do prédio, que pertence ao governo catarinense.
Segundo a Promotora de Justiça, Marcela de Jesus Boldori Fernandes, foi constatada a presença de danos no telhado que ocasionam alagamento nas instalações nos dias de chuva, com água caindo, inclusive, sobre os equipamentos de informática, além de mofo no teto e nas paredes de vários cômodos. A sala de necropsia do IML não corresponde com as normas sanitárias vigentes, de acordo com o relatório do Ministério Público.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste estipula o prazo de 90 dias para começo das obras e o máximo de 12 meses para o seu cumprimento.
Ao ND+, a Polícia Científica informou que já foi notificada e já está providenciando o atendimento às necessidade apontadas no processo.
Há 2 anos
Em junho de 2020, o Instituto Geral de Perícias já recomendava a reforma do IML São Miguel do Oeste. No entanto, mais de um ano e meio depois, nenhuma medida concreta ou ao menos em via de execução foi adotada pelo Estado de Santa Catarina.
“A reforma e a melhora das condições materiais do IML em São Miguel do Oeste trarão condições de trabalho dignos aos profissionais que laboram no Instituto e de atendimento adequado à população”, considera a Promotora de Justiça. A decisão é passível de recurso.